Presencial · Brasília/DF · 26 horas
Congresso de legislação de pessoal, CTC e previdências para estatutários e celetistas
Atualize-se em RPPS, RGPS, RPC, averbação e Certidão de Tempo de Contribuição com palestrantes de referência nacional.
Sobre o congresso
Por que promover um congresso de previdência?
A previdência no Brasil é um sistema de proteção social que garante renda aos trabalhadores e suas famílias quando não podem mais exercer atividades profissionais — direito previsto no art. 6º da Constituição Federal.
O sistema previdenciário brasileiro se organiza em três regimes: RGPS, RPPS e RPC. Compreender filiação, benefícios, averbação e CTC é essencial para segurança jurídica, planejamento e excelência na gestão pública.
Planejamento para o futuro
Entender regras de aposentadoria e transição ajuda a escolher a hipótese mais benéfica.
Segurança financeira e jurídica
Conformidade normativa reduz riscos de nulidade e responsabilização administrativa.
Gestão responsável
Atualização técnica fortalece a sustentabilidade do RPPS e a transparência orçamentária.
Objetivos
O que você leva deste congresso
Conteúdo prático para aplicar no dia a dia e decidir, com segurança, a regra previdenciária mais adequada.
Levar a filiados, servidores da Administração Direta e Indireta e trabalhadores celetistas as condições de filiação, os benefícios previstos e os requisitos de obtenção — matéria de interesse amplo e de difícil compreensão diante das constantes alterações normativas.
Apresentar os principais temas da legislação de pessoal nos Estatutos dos Entes Federados, regras gerais de acesso a cargos, empregos e funções públicas, e benefícios da CLT — com aplicação prática nas atividades profissionais.
Aprimorar o desempenho profissional pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, colaborando com a excelência dos serviços públicos e com a opção pela regra mais benéfica dos benefícios previdenciários.
Programação completa
Três dias de imersão técnica
Clique em cada dia para ver temas, horários e palestrantes. Carga horária total: 26 horas.
07h30–08h20 Credenciamento · 08h30 Abertura
Manhã — Seguridade Social
Sebastião Luz de Brito · TCM SP- Previsão legal e formas de financiamento
- Estrutura da Previdência: RGPS × RPPS
- Segurados, tipos de benefícios e base de cálculo
- Média aritmética, integralidade e reajuste
- Tempo de efetivo exercício, cargo e carreira
- Filiação no RGPS e manutenção no RPPS (afastados, cedidos, licença, mandato)
- Fundamentos da Compensação Previdenciária (Comprev)
12h10–12h30 perguntas · 12h30–13h30 almoço
Tarde — RPPS: 1ª parte — Aposentadoria
Inácio Magalhães Filho · Conselheiro TCDF- Modalidades de aposentadoria
- Alterações constitucionais: direito adquirido, transição e regra permanente
- Condições para aposentadoria em cada regra
17h30–18h perguntas e esclarecimentos
08h00 Abertura dos portões
Manhã — Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Miguel Horvath · Procurador Federal (AGU)- Aposentadoria: modalidades e regras de concessão
- Direito adquirido, regra de transição e regra permanente
- Forma de cálculo e reajuste
12h10–12h30 perguntas · 12h30–13h30 almoço
Tarde — Averbação e Certidão de Tempo de Contribuição
Vânia Prisca · Ex-servidora MPO- Contagem recíproca; tempo público e privado
- Validade das averbações; tempo ficto (penoso/insalubre)
- Tempo em dobro, rural, curso de formação, estágio, aluno-aprendiz
- Advocacia, serviço militar, cargos acumuláveis, temporários
- Vedações: concomitância, períodos já utilizados, tempo fictício
17h30–18h perguntas e esclarecimentos
08h00 Abertura dos portões
Manhã — RPPS: 2ª parte — Pensão por morte
José Afonso Pires · Servidor Federal- Beneficiários, base de cálculo, direito adquirido e paridade
- Cálculo após a reforma da previdência
- Acúmulo de aposentadoria e pensão; redutor; perda da condição
Institutos funcionais com impacto previdenciário
Felipe Aires Leal Ricardo · MPF- Demissão, cassação de aposentadoria, reversão, recondução
- Admissão, licenças e afastamentos sem remuneração
- Reintegração e contagem de tempo de contribuição
12h20–12h30 perguntas · 12h30–13h30 almoço
Tarde — Regime de Previdência Complementar
Maurício Benedito · Ex-diretor FUNAPE- Caracterização e entidades de previdência complementar
- Tipos de planos e responsabilidades
- Previdência complementar da União
15h45–16h30 Talk show com palestrantes · 16h30–17h00 Certificados, fotos e encerramento
Corpo docente
Palestrantes confirmados
Sete especialistas reconhecidos nacionalmente, reunidos pela Supreme Treinamentos para uma imersão completa.
Atuação na área previdenciária no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Formação em Letras e Direito; pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. Ex-conselheiro do IPREM (2002–2004). Professor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM SP. Ministra cursos em órgãos federais, estaduais e municipais sobre previdência do servidor, folha, PAD e legislação de pessoal.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal; ex-Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo. Doutor em Direito pela UAL; especialista em Direito Público. Professor e autor de obras como Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público.
Professor Livre-Docente em Direito Previdenciário pela PUC-SP; mestre e doutor pela mesma instituição. Atua na graduação e na pós-graduação stricto sensu. Autor de dezenas de obras jurídicas; membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social e da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-SP.
Ex-assessora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da SRH/MPOG. Bacharel em Administração pela UnB; especialização em Desenvolvimento e Capacitação de RH para a Administração Pública. Coordenadora-Geral de Elaboração e Aplicação de Normas (2004–2009). Há mais de 15 anos ministra aulas sobre legislação de pessoal e reforma previdenciária.
Instrutor e consultor em PAD, sindicância, licitações, Direito Administrativo e LRF. Bacharel em Direito (UniDF); pós-graduado em Direito Administrativo e Direito Público. Analista Judiciário da Justiça Federal no DF; atuação prévia no INSS em chefia de legislação e procedimentos disciplinares.
Bacharel em Ciências Contábeis e Direito; auditor independente; pós-graduado em diversas áreas. Professor e instrutor em CRC/DF, OAB/DF, Supreme, SEBRAE, SESI/SENAT, SENAI, CONFEA e ABOP. Experiência em TCU, CJF, ANVISA, TRF e demais instituições públicas em todo o Brasil.
Mestre em Direito Público; especialista em Direito Administrativo (IDP). Colaborador da Escola Superior do MPU como orientador pedagógico, professor e conteudista. Palestrante em legislação constitucional de servidores, legislação de pessoal, direito previdenciário público e PAD.
Investimento
Garanta sua vaga no lote vigente
Vagas limitadas. O lote é garantido com nota de empenho, pagamento antecipado ou contrato assinado.
- Certificado de conclusão (26 horas)
- Mochila executiva, material didático e kit do aluno
- 6 coffee-breaks e 3 almoços
- 3 dias presenciais no San Marco Hotel — Brasília/DF
Data e local
San Marco Hotel · Brasília
06, 07 e 08 de outubro de 2026
SHS — Setor Hoteleiro Sul — Qd. 05 — Bloco C
CEP 70322-914 — Brasília/DF
Formas de pagamento: Depósito Bancário / Pix / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.
Documentação e certidões: supremetreinamentos.com.br/certidao
Dados cadastrais
Supreme Capacitação e Treinamento Ltda
CNPJ: 34.370.234/0001-42
IE: 0792988500147
(61) 3962-4401 · (61) 98355-6825
Santander (033) · Ag. 3100 · CC 13.004691-2
Supreme Treinamentos Ltda
CNPJ: 53.940.195/0001-16
IE: 0827930600145
(61) 3962-4401 · WhatsApp (61) 98193-3128
Informações importantes
Condições gerais
A inscrição de órgãos, conselhos e empresas deve ser confirmada com no mínimo 30 dias de antecedência, por depósito/Pix, nota de empenho, autorização de fornecimento ou ordem de serviço assinada pelo ordenador de despesa. A organização pode alterar a programação e substituir palestrantes por indisponibilidade ou força maior.
A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o congresso até 30 dias corridos antes do evento em caso de insuficiência de inscrições. Aguarde a confirmação oficial antes de comprar passagens e reservar hotéis.
O cancelamento pode ser feito até 20 dias úteis antes do evento. Após esse prazo, deve-se proceder à substituição do participante.
Vagas limitadas
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Congresso presencial em Brasília — 06 a 08 de outubro — com certificado de 26 horas.