Presencial · Brasília/DF · 26 horas

Congresso de legislação de pessoal, CTC e previdências para estatutários e celetistas

Atualize-se em RPPS, RGPS, RPC, averbação e Certidão de Tempo de Contribuição com palestrantes de referência nacional.

Palestrantes confirmados do PREVCON 2026
Data
06 a 08 de outubro de 2026
Local
San Marco Hotel · Brasília
Carga horária
26 horas · Certificado

Por que promover um congresso de previdência?

A previdência no Brasil é um sistema de proteção social que garante renda aos trabalhadores e suas famílias quando não podem mais exercer atividades profissionais — direito previsto no art. 6º da Constituição Federal.

O sistema previdenciário brasileiro se organiza em três regimes: RGPS, RPPS e RPC. Compreender filiação, benefícios, averbação e CTC é essencial para segurança jurídica, planejamento e excelência na gestão pública.

Planejamento para o futuro

Entender regras de aposentadoria e transição ajuda a escolher a hipótese mais benéfica.

Segurança financeira e jurídica

Conformidade normativa reduz riscos de nulidade e responsabilização administrativa.

Gestão responsável

Atualização técnica fortalece a sustentabilidade do RPPS e a transparência orçamentária.

O que você leva deste congresso

Conteúdo prático para aplicar no dia a dia e decidir, com segurança, a regra previdenciária mais adequada.

Levar a filiados, servidores da Administração Direta e Indireta e trabalhadores celetistas as condições de filiação, os benefícios previstos e os requisitos de obtenção — matéria de interesse amplo e de difícil compreensão diante das constantes alterações normativas.

Apresentar os principais temas da legislação de pessoal nos Estatutos dos Entes Federados, regras gerais de acesso a cargos, empregos e funções públicas, e benefícios da CLT — com aplicação prática nas atividades profissionais.

Aprimorar o desempenho profissional pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, colaborando com a excelência dos serviços públicos e com a opção pela regra mais benéfica dos benefícios previdenciários.

Três dias de imersão técnica

Clique em cada dia para ver temas, horários e palestrantes. Carga horária total: 26 horas.

07h30–08h20 Credenciamento · 08h30 Abertura

Manhã — Seguridade Social

Sebastião Luz de Brito · TCM SP
  • Previsão legal e formas de financiamento
  • Estrutura da Previdência: RGPS × RPPS
  • Segurados, tipos de benefícios e base de cálculo
  • Média aritmética, integralidade e reajuste
  • Tempo de efetivo exercício, cargo e carreira
  • Filiação no RGPS e manutenção no RPPS (afastados, cedidos, licença, mandato)
  • Fundamentos da Compensação Previdenciária (Comprev)

12h10–12h30 perguntas · 12h30–13h30 almoço

Tarde — RPPS: 1ª parte — Aposentadoria

Inácio Magalhães Filho · Conselheiro TCDF
  • Modalidades de aposentadoria
  • Alterações constitucionais: direito adquirido, transição e regra permanente
  • Condições para aposentadoria em cada regra

17h30–18h perguntas e esclarecimentos

08h00 Abertura dos portões

Manhã — Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Miguel Horvath · Procurador Federal (AGU)
  • Aposentadoria: modalidades e regras de concessão
  • Direito adquirido, regra de transição e regra permanente
  • Forma de cálculo e reajuste

12h10–12h30 perguntas · 12h30–13h30 almoço

Tarde — Averbação e Certidão de Tempo de Contribuição

Vânia Prisca · Ex-servidora MPO
  • Contagem recíproca; tempo público e privado
  • Validade das averbações; tempo ficto (penoso/insalubre)
  • Tempo em dobro, rural, curso de formação, estágio, aluno-aprendiz
  • Advocacia, serviço militar, cargos acumuláveis, temporários
  • Vedações: concomitância, períodos já utilizados, tempo fictício

17h30–18h perguntas e esclarecimentos

08h00 Abertura dos portões

Manhã — RPPS: 2ª parte — Pensão por morte

José Afonso Pires · Servidor Federal
  • Beneficiários, base de cálculo, direito adquirido e paridade
  • Cálculo após a reforma da previdência
  • Acúmulo de aposentadoria e pensão; redutor; perda da condição

Institutos funcionais com impacto previdenciário

Felipe Aires Leal Ricardo · MPF
  • Demissão, cassação de aposentadoria, reversão, recondução
  • Admissão, licenças e afastamentos sem remuneração
  • Reintegração e contagem de tempo de contribuição

12h20–12h30 perguntas · 12h30–13h30 almoço

Tarde — Regime de Previdência Complementar

Maurício Benedito · Ex-diretor FUNAPE
  • Caracterização e entidades de previdência complementar
  • Tipos de planos e responsabilidades
  • Previdência complementar da União

15h45–16h30 Talk show com palestrantes · 16h30–17h00 Certificados, fotos e encerramento

Palestrantes confirmados

Sete especialistas reconhecidos nacionalmente, reunidos pela Supreme Treinamentos para uma imersão completa.

Equipe de palestrantes do PREVCON 2026 — Supreme Treinamentos
Servidor no TCM SP · Coordenador técnico e palestrante

Atuação na área previdenciária no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Formação em Letras e Direito; pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. Ex-conselheiro do IPREM (2002–2004). Professor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM SP. Ministra cursos em órgãos federais, estaduais e municipais sobre previdência do servidor, folha, PAD e legislação de pessoal.

Conselheiro do TCDF · Doutor em Direito

Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal; ex-Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo. Doutor em Direito pela UAL; especialista em Direito Público. Professor e autor de obras como Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público.

Procurador Federal da AGU · Livre-docente PUC-SP

Professor Livre-Docente em Direito Previdenciário pela PUC-SP; mestre e doutor pela mesma instituição. Atua na graduação e na pós-graduação stricto sensu. Autor de dezenas de obras jurídicas; membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social e da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-SP.

Ex-servidora do MPO · +20 anos de experiência

Ex-assessora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da SRH/MPOG. Bacharel em Administração pela UnB; especialização em Desenvolvimento e Capacitação de RH para a Administração Pública. Coordenadora-Geral de Elaboração e Aplicação de Normas (2004–2009). Há mais de 15 anos ministra aulas sobre legislação de pessoal e reforma previdenciária.

Servidor Federal · +35 anos de experiência

Instrutor e consultor em PAD, sindicância, licitações, Direito Administrativo e LRF. Bacharel em Direito (UniDF); pós-graduado em Direito Administrativo e Direito Público. Analista Judiciário da Justiça Federal no DF; atuação prévia no INSS em chefia de legislação e procedimentos disciplinares.

Ex-diretor de Previdência Social da FUNAPE

Bacharel em Ciências Contábeis e Direito; auditor independente; pós-graduado em diversas áreas. Professor e instrutor em CRC/DF, OAB/DF, Supreme, SEBRAE, SESI/SENAT, SENAI, CONFEA e ABOP. Experiência em TCU, CJF, ANVISA, TRF e demais instituições públicas em todo o Brasil.

Servidor Federal do Ministério Público Federal

Mestre em Direito Público; especialista em Direito Administrativo (IDP). Colaborador da Escola Superior do MPU como orientador pedagógico, professor e conteudista. Palestrante em legislação constitucional de servidores, legislação de pessoal, direito previdenciário público e PAD.

Garanta sua vaga no lote vigente

Vagas limitadas. O lote é garantido com nota de empenho, pagamento antecipado ou contrato assinado.

3º lote
R$ 5.770
A partir de 01/09/2026
  • Certificado de conclusão (26 horas)
  • Mochila executiva, material didático e kit do aluno
  • 6 coffee-breaks e 3 almoços
  • 3 dias presenciais no San Marco Hotel — Brasília/DF

San Marco Hotel · Brasília

06, 07 e 08 de outubro de 2026
SHS — Setor Hoteleiro Sul — Qd. 05 — Bloco C
CEP 70322-914 — Brasília/DF

Formas de pagamento: Depósito Bancário / Pix / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.

Documentação e certidões: supremetreinamentos.com.br/certidao

Supreme Capacitação e Treinamento Ltda

CNPJ: 34.370.234/0001-42
IE: 0792988500147
(61) 3962-4401 · (61) 98355-6825

Banco do Brasil (001) · Ag. 1230-0 · CC 58256-5
Santander (033) · Ag. 3100 · CC 13.004691-2

Supreme Treinamentos Ltda

CNPJ: 53.940.195/0001-16
IE: 0827930600145
(61) 3962-4401 · WhatsApp (61) 98193-3128

Banco do Brasil (001) · Ag. 1230-0 · CC 68591-7

Condições gerais

A inscrição de órgãos, conselhos e empresas deve ser confirmada com no mínimo 30 dias de antecedência, por depósito/Pix, nota de empenho, autorização de fornecimento ou ordem de serviço assinada pelo ordenador de despesa. A organização pode alterar a programação e substituir palestrantes por indisponibilidade ou força maior.

A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o congresso até 30 dias corridos antes do evento em caso de insuficiência de inscrições. Aguarde a confirmação oficial antes de comprar passagens e reservar hotéis.

O cancelamento pode ser feito até 20 dias úteis antes do evento. Após esse prazo, deve-se proceder à substituição do participante.

Faça sua inscrição no PREVCON 2026

Congresso presencial em Brasília — 06 a 08 de outubro — com certificado de 26 horas.