Formação e Atualização de Agente de Licitação/Pregoeiro, Equipe de Apoio suas Comissões no Âmbito das Estatais com Simulação Prática no Novo Sistema do Licitações-e do Banco do Brasil e Compras.gov.br
Presencial
Modalidade: Presencial
APRESENTAÇÃO
As licitações eletrônicas constituem um verdadeiro desafio para os profissionais que atuam na área de contratações públicas, dada as diversas atualizações normativas e sistêmicas. A Lei n. 13.303/2016: instituiu o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de maneira que, atendendo ao comando constitucional do artigo 173, §1º, dispôs sobre o regime jurídico próprio das empresas estatais, criando um novo regime licitatório para as empresas estatais, de maneira que a Lei apresentou previsões gerais, delegando a cada entidade que se autorregule, mediante edição de seu regulamento interno de licitações e contratos, onde, de acordo com sua função social tem a liberdade para, nos limites da Lei, moldar os institutos licitatórios e contratuais. Para tanto, é imperioso conhecer as inovações trazidas pelas Lei das Estatais, entender as restrições à regulamentação e absorver a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União.
Em termos práticos, sabe-se que houve um grande reflexo da Lei 14.133/2021 e seus regulamentos no âmbito das estatais e sociedades de economia mista que usam a Lei 13.303/2016, por isso no âmbito do governo federal foi publicada a IN 67/2021 que trata da dispensa eletrônica e IN 73/2022 que trata do pregão e concorrência eletrônica.
O sistema do licitações-e, o segundo maior sistema do país, por ser um sistema com espécie de código aberto, ou seja, com possibilidade de adaptação a vários regulamentos, tais como regulamento das estatais, há parcela significativa de estatais que utilizam respectivo sistema.
O presente treinamento será marcado pela dinamicidade, conduzido pelo professor Saulo David, uma das maiores autoridades em licitações eletrônicas do país, ademais, o ponto focal é o enfoque prático, com exposição em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, simulações de várias sessões, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias dos diversos módulos no sistema do compras.gov.br, considerado o maior sistema do país, levando os respectivos participantes a uma imersão guiada no sistema.
A QUEM SE DESTINA
Empregados públicos, inclusive suas subsidiárias e controladas, que trabalham nas áreas de contratações desde a fase de planejamento até a execução contratual, agentes de licitação, fiscais e gestores de contratos, assessores jurídicos, autoridades que decidem sobre os processos, controles internos, particulares que objetivam participar dessas contratações.
CONTEUDO PROGRAMÁTICO
I. INFORMAÇÕES PRELIMINARES SOBRE A LEI 131.303/16 E SUAS REPERCUSSÕES
- Lei 13.303/2016 - previsão constitucional, abrangência subjetiva e sua aplicação;
- Impactos da Lei 14.133/2021 no regime de contratações das estatais e sociedades de economia mista;
- Do uso de modalidades: a adoção preferencial do pregão a celeuma da aplicação de modalidades fixas/estáticas ou como diretriz;
- Posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o uso do pregão nas estatais, aplicabilidade logico-sistemática ou literal;
- A utilização do pregão eletrônico segundo a regulamentação da Lei 14.133/2021 - repercussão da Instrução Normativa Seges 73/2022;
- A atuação dos agentes de licitações e a equipe de apoio;
- Critério de julgamento;
- A utilização da dispensa eletrônica segundo a regulamentação da Lei 14.133/2021 - repercussão da Instrução Normativa Seges 67/2021;
ATORES DO PROCESSO: Principais atores: agente de licitação/contratação; pregoeiro; leiloeiro; comissão de contratação;
- Cautelas na designação; Segregação de funções; Atribuições e responsabilidades.
O EDITAL DE LICITAÇÃO E SUAS PECULIARIDADES: Prazos de publicidades meios de publicidades a celeuma da utilização ou não das práticas da administração direta;
SELEÇÃO DO FORNECEDOR: Fluxo do processo: principais alterações; Licitações eletrônicas e a justificativa para adoção do formato presencial; Inversão de fases; Julgamento das propostas e modos de disputa: Aberto, aberto e fechado e fechado e aberto; Julgamento das propostas e inexequibilidade; Fase de habilitação: principais alterações; Diligências; Etapa recursal;
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES: Principais novidades do decreto 11.462/23: O procedimento da intenção de registro de preços, a possibilidade de vigência da ata por até dois anos, a estipulação em edital de quantidades mínimas, Peculiaridades na adesão à ata de registro de preços, novidades no cadastro reserva e etc.
FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: Cautelas e clausulas necessárias, a problemática na ausência das clausulas exorbitantes e suas consequências, duração dos contratos, alteração nos contratos e etc.
- O que a norma regulamenta;
- As estatais podem utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?;
- Quando sou obrigado a utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?;
- A disputa da dispensa eletrônica;
- A parametrização dos lances;
- A fase de habilitação;
- A fase de adjudicação e homologação.
III. DOS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE (Principais hipóteses)
IV. BOAS PRÁTICAS NA CONSUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS: boas práticas na análise das impugnações e esclarecimentos, comunicação eficaz na hora do certame, repercussões de atuações fora do horário de expediente, Quando realizar atuações e comunicações fora do sistema (e-mail), avaliação de quando excluir ou não lances no ato do certame, liberação de itens para a etapa de lances.
V. PREGÃO ELETRÔNICO DA IN 73/2022 E O REFLEXOS DA NORMA NO ÂMBITO DAS ESTATAIS X REGULAMENTOS DE ESTATAIS E SUBSIDIÁRIAS
- Objeto e âmbito de aplicação: Os critérios de julgamentos menor preço e maior desconto utilizados na instrução normativa, os órgãos que deverão observar as regras desta instrução normativa.
- Forma de realização: O processamento do pregão eletrônico.
- Fases: Apresentação de propostas e lances, - julgamento, habilitação, recursal, homologação, a possibilidade de inversão das fases reflexo da Lei 14.133/21 no âmbito das estatais, a apresentação dos documentos de habilitação quando houver a inversão das fases, demais nuances de um certame com fases invertidas.
- Parâmetros do critério de julgamento: O menor dispêndio a ser considerado no critério de julgamento.
- Orçamento estimado sigiloso: Possibilidade ou não de realizar o pregão com o orçamento sigiloso, entendimento do TCU, dicas e orientações práticas.
- Do licitante: Principais novidades voltadas para o fornecedor, cautelas na participação do pregão eletrônico, formas de apresentação da proposta de preço, cuidados na análise dos editais de pregões eletrônicos, o uso do robô ( software de lances), dicas, orientações e cautelas no uso do robô
- Divulgação do edital: Locais e formas de divulgação do edital, prazos mínimos
- Modificação do edital de licitação: Cautelas a serem observadas na modificação do edital, orientações doutrinárias sobre os efeitos da modificação.
- Esclarecimentos e impugnações: Quem poderá impetrar impugnações e esclarecimentos, quem é o agente responsável por responder os institutos, os prazos para a apresentação dos respectivos institutos, o que o fornecedor precisa saber sobre os institutos, os efeitos vinculativos das respostas aos esclarecimentos.
- Software de lances (robô): Jurisprudência do TCU sobre o robô, o que precisamos saber sobre o software, o robô gratuito e o robô pago, vantagens e desvantagens no uso do robô.
- Início da fase competitiva: Detalhamento da fase competitiva, atuações do agente de licitação durante à fase da disputa de lances, o que o fornecedor precisa saber sobre esta fase, a possibilidade de o próprio fornecedor excluir o seu lance durante esta fase, dicas e orientações na exclusão dos lances, cautelas por parte do pregoeiro durante a exclusão de algum lance.
- Modo de disputa aberto: Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, interpretações dos sistemas de compras sobre a respectiva modelagem de disputa, possibilidade de reinicio da etapa de lances.
- Modo de disputa aberto e fechado: Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, dicas estratégicas de ouro para os fornecedores nesta modelagem, interpretações dos sistemas de compras na convocação dos fornecedores quando não houver o quórum mínimo de fornecedores.
- Modo de disputa fechado e aberto: Novidades no pregão eletrônico sobre a respectiva modelagem, o uso no pregão presencial da modelagem, nuances na convocação dos fornecedores quando não houver o quórum mínimo de fornecedores, possibilidade de reinicio da etapa de lances.
- Desconexão do sistema na etapa de lances: Cautelas, dicas e orientações.
- Critérios de desempate: Novidades no critério de desempate, comparativos com o pregão do decreto 10.024/2019.
- Verificação da conformidade da proposta: Principais diferenças entre o pregão eletrônico do decreto 10.024/2019 e a IN 73/2022
- Negociação: Possibilidade ou não da aceitação da proposta com o valor acima do preço máximo, cautelas e orientações.
- Parâmetros para exequibilidade das propostas: Principais jurisprudências do TCU sobre o assunto de inexequibilidade das propostas, indícios de exequibilidade quando da contratação de obras, bens e serviços gerais, orientações e boas práticas nesta fase na fase de diligencia.
- Fase de habilitação: Formas de apresentação dos documentos de habilitação, possibilidade de substituição pelo sicaf e/ou outros sistemas próprios, celeuma sobre a possibilidade ou não do envio de documentos posteriores, entendimento do TCU x AGU, dicas e estratégias para os fornecedores na fase de habilitação, ferramentas que potencializarão a fase como o uso de check list.
- Apresentação de documentos digitais: Obrigatoriedade ou não de apresentação de documentos físicos no pregão eletrônico.
- Da intenção de recorrer e a fase recursal: A novidade da estipulação do prazo de intenção do recurso, o fim, em partes, da celeuma dos pressupostos de admissibilidade conforme acórdão 2488/2020 do TCU no ato da intenção do recurso, momento da apresentação das razões do recurso no pregão na fase invertida ou não, dicas e cautelas.
- Realização de diligências: A ferramenta da diligencia como potencializador na tomada da decisão.
- Adjudicação objeto e homologação: Novidades de tais institutos no pregão.
VI. DAS SIMULAÇÕES PRÁTICAS NAS LICITAÇÕES ELETRÔNICAS NO SISTEMA DO LICITAÇÕES-E DO BANCO DO BRASIL
VII. Visão Governo
Acesso Licitações-e
COMPRADOR
- Criar Licitação
- Criar Lote
- Criar Item
- Incluir Edital
- Publicar Licitação
- Acolher Propostas
- Abertura de Propostas
- Desclassificar e Reclassificar
- Telas de trabalho da equipe de apoio, pregoeiro e autoridade competente e suas respectivas atribuições
- Pedidos de esclarecimentos, avisos e impugnações
- Propostas
- Disputa em Sala Virtual Registro de Lance no Licitações-e
- Disputa Simultânea
- Mensagens do Pregoeiro e do Sistema
- Consultas e Alterações
- Encerramento da disputa
- Tratamento Diferenciado ME, EPP e Cooperativas
- Contraproposta
- Detalhar Proposta
- Fase de habilitação
- Recurso e seus detalhes
- Ata
- Atualizar Ata
- Adjudicar licitação
- Homologar Licitação.
VIII. DA SIMULAÇÃO DO PREGÃO E CONCORRÊNCIA NO SISTEMA COMPRAS.GOV (COMPRASNET)
- Acesso ao sistema
- Credenciamento ao sistema
- Intenção de registro de preços
- catmat e catser
- Inclusão de IRP e divulgação de compras
- Transferência do edital
- Incluir impugnações/ Esclarecimentos e Avisos
- Sessão Pública do pregão eletrônico:
- Fases de Lances / Visualizando propostas/ Declarações/ Consultar Declaração ME/ EPP/ Cooperativa por pregão/ Suspensão do pregão/ Reabrir pregão/ Aceitar propostas/ Chat / Habilitar fornecedor/ O fim do juízo de admissibilidade/ Encerramento da sessão pública
- Fase recursal
- Adjudicação
- Homologação.
Instrutor: Saulo David - Agente Público Federal de Estatal
Atuou como Gestor em setores de contratações em uma importante Estatal Federal. Formação em Administração Pública, pós graduado em Licitações e Contratos há 20 anos, atuando como membro Pregoeiro Oficial desde 2005, como Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Fiscal e Gestpr de Contratos e atuando em cargos de gestão tais como chefe de unidade de contratações diretas e unidade de contratos administrativos na EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, junto à Universidade Federal do Vale do São Francisco, coordenando atividades de licitação, dispensa e inexigibilidade, chefe de unidade de contratos administrativos, processos de aplicação de penalidades, adesão à ata de registro de preço. Atuando ainda desde 2011 como consultor empresarial em processos licitatórios. Instrutor desde 2014 de treinamento em âmbito nacional, ministrando cursos e seminários para servidores públicos e empresas privadas. Membro da rede governança Brasil no subcomitê de seleção do fornecedor.
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 3.770,00
ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.690,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.620,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 3.550,00 / pessoa
Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio personalizado (Pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 34.370.234/0001-42
Inscrição Estadual: 0792988500147
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 58256-5
Banco: Santander
Código do banco: 033
N° da Agência: 3100
Conta corrente: 13.004691-2
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
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- A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 2 (dois) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
- Atenção: Antes de adquirir passagens aéreas ou efetuar o pagamento de hospedagem, confirme previamente a realização do curso presencial.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
- Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
- A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
MODALIDADE IN COMPANY
Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (online e presencial)
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