Ação Judicial no Módulo SIGEPE
Presencial
Modalidade: Presencial
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OBJETIVO GERAL:
Oportunizar aos participantes o aprofundamento de habilidades e competências necessárias para fins de operacionalização e gerenciamento do Módulo de Ações Judiciais do Sistema de Gestão de Pessoas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1. Reconhecer o embasamento legal (legislação, normativos, comunica Siape e orientação do TCU) que dispõem sobre os procedimentos para o cadastramento, controle e acompanhamento das ações judiciais relativas ao pessoal civil do Poder Executivo federal;
2. Compreender o histórico do cumprimento das ações judiciais no Poder Executivo Federal e a transição do sistema SICAJ para o Módulo de Ações Judiciais (recadastramento das ações judiciais);
3. Identificar as fases e etapas do processo de cumprimento da decisão judicial e quais as providências sistêmicas a serem adotadas no Módulo de Ações Judiciais do Sigepe;
4. Aplicar corretamente as funcionalidades do sistema na operacionalização do cumprimento da decisão judicial.
PÚBLICO-ALVO:
Servidores dos Órgãos e entidades da Administração Pública Federal, que utilizam o Módulo de Ações Judiciais do Sistema de Gestão de Pessoas no desenvolvimento de suas atividades.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Orientações gerais sobre o cumprimento de decisão judicial e o Módulo de Ações judiciais do Sigepe;
2. Legislação, normativos, Comunica do SIAPE e Orientação do TCU que tratam do cumprimento das decisões judiciais no Executivo Federal;
3. Procedimentos para o cadastramento, controle e acompanhamento das ações judiciais relativas ao pessoal civil do Poder Executivo federal no Módulo de Ações Judiciais do Sigepe;
4. Tipos de decisões judiciais (ações individuais e coletivas) e o conflito entre a ação individual e ação coletiva no Módulo de Ações Judiciais do Sigepe;
5. Funcionalidades do Módulo de Ações Judiciais do SIGEPE:
5.1. Perfis
5.1.2. Cadastrador
5.1.3. Executor
5.1.4. Autorizador
5.1.5 Homologador
5.1.6 Confirmador
5.2. Efeitos Financeiros das Ações Judiciais no Sigepe
5.3. Menus do Modulo de Ações Judiciais do Sigepe
5.3.1. Menu Tarefas
5.3.2. Menu Ação Judicial
5.3.3. Menu Relatório
5.3.4. Menu Administração
5.4. Cadastrando Ações Judiciais no Sigepe
5.4.1. Aba Dados Básicos
5.4.2. Aba Assuntos
5.4.3. Aba informações Complementares
5.4.4. Aba Partes
5.4.5. Aba Decisão Judicial/informar Decisão Judicial
5.4.6. Aba Arquivos/Documentos
5.4.7. Aba Histórico
5.5. Outras Funcionalidades do Menu Ação Judicial
5.5.1 Criar atividade
5.5.2. Solicitação de informações
5.5.3. Solicitar Reativação do Tramite da Ação
5.5.4. Lançando o Objeto e Encaminhando a Ação para Autorização
5.5.5. Lançando o Objeto da Ação
5.5.6. Encaminhando a Ação para Autorização
5.5.7. Solicitar Desativação da Ação
5.5.8. Liberar Ação
6. Recadastramento das ações judiciais do SICAJ para o Módulo de Ações Judiciais do SIGEPE.
Instrutor: Tarcísio Sales - Servidor Público Integrante do Poder Executivo Federal
Servidor Público com 10 (dez) anos de experiência na área de Gestão Estratégica de Pessoas no exercício de cargos de liderança, coordenação de projetos, análise e elaboração de atos normativos, elaboração de pareceres e notas técnicas. Atualmente, Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério de Portos e Aeroportos. Professor-Facilitador da ENAP, na disciplina Habilidades de Gestão de Pessoas; Coordenador-Geral do I Curso de Administração e Gestão de Pessoal; Coordenador de Grupos de Trabalho no Executivo Federal; Ex-Presidente da Comissão Nacional de Estágio Probatório; Palestrante em eventos de capacitação; Professor da Pós-Graduação em Ciências Policiais do IFES; Instrutor da PRF na Disciplina Gestão Estratégica de Pessoas e Noções de Organização e Controle; Bacharel em Direito e Especialista em Direito Penal e Processo Penal; Pós-graduado em Formação Docente Educação a Distância no IFES. Professor Universitário licenciado, na disciplina Direito Civil; Advogado Licenciado.
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 3.490,00
ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.420,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.350,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 3.270,00 / pessoa
Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio personalizado (Pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 34.370.234/0001-42
Inscrição Estadual: 0792988500147
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 58256-5
Banco: Santander
Código do banco: 033
N° da Agência: 3100
Conta corrente: 13.004691-2
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
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- A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 2 (dois) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
- Atenção: Antes de adquirir passagens aéreas ou efetuar o pagamento de hospedagem, confirme previamente a realização do curso presencial.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
- Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
- A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
MODALIDADE IN COMPANY
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