Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal - Atualizado com as Inovações Citadas pelas INs RFB nº 1.234/2012, 2.110/2022, 2.145/2023 e IN RFB 2.237/2023 MIT e apresentação da nova reforma tributária e abordagem de diversos casos práticos
Presencial
Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal - Atualizado com as Inovações Citadas pelas INs RFB nº 1.234/2012, 2.110/2022, 2.145/2023 e IN RFB 2.237/2023 MIT e apresentação da nova reforma tributária e abordagem de diversos casos práticos
- Com Ênfase nas INs da Receita Federal:
· 1.234/2012 (Retenção do IRPJ, CSLL, COFINS e
PIS/PASEP);
· 1.500/2014 (Retenção de Imposto de Renda de
Pessoa Física, atualizada com a nova tabela do Imposto de Renda);
· 2.110/2022 (que revogou a IN 971/2009 e que
trata da retenção de previdência nos casos de cessão de mão de obra e
empreitada e da retenção de previdência de Pessoa Física);
· 2.145/2023 (Retenção do IRPJ por Parte de
Órgãos e Entidades Estaduais, Distritais e Municipais);
· 2.237/2023 (DCTFWeb e novo Módulo de Inclusão
de Tributos – MIT)
- Noções
Básicas de e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb
- Abordagem à Legislação:
·
Lei 123/2006 (Retenção de Tributos de Empresas
Optantes pelo Simples Nacional)
·
Lei 12.546/2011 (Retenção de Previdência de
Empresas Optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento (CPRB))
·
Lei 116/2003 (Retenção de ISS de Pessoa
Jurídica e de Pessoa Física)
- Retenção de
Tributos de MEI e sobre Aquisição de Produção Rural
APRESENTAÇÃO DO CURSO
Para que a administração pública obtenha o
dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de
execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por tratarem-se de
áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de
decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento
dos servidores públicos.
OBJETIVOS DO CURSO
Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar
conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública e em
relação às novas obrigatórias acessórias exigidas pela Receita Federal
(e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb).
PÚBLICO ALVO
Servidores que atuam nas áreas de execução
orçamentária, financeira e contábil de órgãos da administração pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1)
Definição de Retenção e de Recolhimento de Tributos
2) Legislação
Aplicada a Tributos
3)
Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica, Conforme IN RFB no 1.234/2012 (IRPJ, CSLL, COFINS e
PIS/PASEP)
3.1
- Obrigatoriedade da Retenção
3.2
- Base de Cálculo e Alíquotas
3.3
- Hipóteses em que Não Haverá Retenção
3.4 - Declarações que
Devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura
3.5
- Prazo para o Recolhimento dos Tributos
3.6
- Destaque dos Tributos no Documento Fiscal
3.7
- Retenções de Tributos sobre Nota Fiscal com Glosa e sobre Nota Fiscal
com Juros e Multa
3.8
- Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB no 1.234/2012
3.8.1 -
Agências de Viagens, Turismo e Seguros
3.8.2 -
Propaganda e Publicidade
3.8.3 -
Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível
3.8.4 - Aluguel
de Imóveis
3.8.5 - Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicia
3.9 - Comprovante
Anual de Retenção
3.10 - Obrigação de
Inserção dos Tributos da IN 1.234 na EFD-Reinf
3.11 - Passo a Passo
para a Retenção de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS
3.12 - Apresentação
de diversos casos práticos, conforme abaixo:
a)
Não
retenção de tributos de empresas optantes pelo Simples Nacional;
b)
Não retenção de tributos de instituições de educação e de assistência social,
sem fins lucrativos e de instituições de caráter filantrópico, recreativo,
cultural, científico e às associações civis;
c)
Não retenção de tributos de conselhos de fiscalização de profissões
regulamentadas (CRC, CREA, OAB, etc);
d)
Isenção de PIS/PASEP e COFINS sobre pagamentos pela aquisição de passagens
aéreas e de produtos da cesta básica;
e)
Retenção de tributos sobre empreitada de obra de construção civil nas
modalidades total e parcial;
f)
Retenção de tributos na contratação de serviços prestados com emprego de
materiais;
g)
Retenção de tributos na contratação de serviços prestados com emprego de materiais
e locação de mão de obra, ao mesmo tempo;
h)
Pagamento de energia elétrica com retenção sobre o consumo, sobre a
Contribuição de Iluminação Pública e sobre demanda contratada ou potência
garantida;
i)
Retenção de tributos e emissão de notas fiscais em relação aos
pagamentos com intermediação de negócios (passagens aéreas, oficinas mecânicas,
postos de combustíveis, propaganda e publicidade e aluguel de imóveis); e,
j)
Retenção de tributos sobre pagamentos a Cooperativas de Produção.
4)
Particularidade em Relação à Retenção de Tributos sobre Energia Elétrica
(Consumo, COCIP e Demanda Contratada ou Potência Garantida)
5) Retenções de
Tributos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
6) Retenções de
Tributos de Empresas Beneficiadas pelo PERSE
7) Retenções de
Tributos sobre Aquisição de Materiais por Encomenda
8)
Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas
Jurídicas, Conforme IN RFB no
2.110/2022
8.1
- Obrigatoriedade de Retenção e Casos de Não Retenção
8.2
- Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo
Simples Nacional
8.3
- Deduções da Base Cálculo
8.4
- Destaque da Retenção no Documento Fiscal
8.5
- Desoneração da Folha de Pagamento (Lei no
12.546/11)
8.6
- Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a
Agentes Nocivos)
8.7
- Dados a Serem Informados no Documento Fiscal
8.8
- Prazo para o Recolhimento
8.9
- Obrigação de Inserção da Contribuição Previdenciária na EFD-Reinf
8.10
- Passo a Passo para a Retenção de Previdência de Pessoa Jurídica
9)
Retenção do Imposto de Renda (IR) sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas,
Conforme IN RFB no 1.500/2014
9.1
- Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis
9.2
- Fato Gerador e Obrigatoriedade da Retenção
9.3
- Tabela Progressiva, Base de Cálculo e Código de Retenção
9.4
- Dispensa de Retenção e Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis
9.5
- Retenção do Imposto de Renda sobre Decisões Judiciais e sobre Rendimentos
Recebidos Acumuladamente (RRA)
9.6
- Prazo para o Recolhimento
9.7
- Retenção de Imposto de Renda sobre Rendimento de Aluguel
9.8
- Valor Mínimo de Recolhimento do Imposto de Renda
9.9
- Inserção do IR no e-Social e na EFD-Reinf e Comprovante de Rendimentos
9.10
- Passo a Passo para a Retenção do Imposto de Renda de Pessoa Física
9.11 - Apresentação
de casos práticos, conforme abaixo:
a)
Retenção do Imposto de Renda de acordo com a nova Tabela Progressiva;
b)
Retenção do Imposto de Renda utilizando o desconto simplificado;
c)
Retenção do Imposto de Renda sobre Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA); e,
d)
Retenção do Imposto de Renda sobre rendimento de aluguel quando o proprietário
é Pessoa Física.
10)
Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas
Físicas, Conforme IN RFB no
2.110/2022
10.1 - Contribuição
por Parte do Contribuinte Individual
10.2 -
Obrigatoriedade da Retenção
10.3 - Fato Gerador
da Obrigação Previdenciária
10.4 - Base de
Cálculo e Alíquota
10.5 - Obrigações da
Unidade Pagadora
10.6 - Obrigações do
Contribuinte Individual
10.7 - Recolhimento
da Contribuição Patronal
10.8 - Prazo para o
Recolhimento
10.9 - Obrigação de
Inserção da Contribuição Previdenciária no e-Social
10.10- Passo a Passo para
a Retenção de Previdência de Pessoa Física
10.11 - Apresentação
de casos práticos, conforme abaixo:
a)
Retenção
de Previdência sobre pagamento abaixo do salário mínimo;
b)
Retenção
de Previdência sobre pagamento acima do Teto do INSS; e,
c)
Retenção
de Previdência quando a Pessoa Física já sofreu retenção, por outras fontes
pagadoras, até o Teto do INSS.
11) Retenção do
Imposto Sobre Serviços (ISS) de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física
11.1
- Artigo 156 da Constituição Federal
11.2 - Lei
Complementar no
116/2003
11.3 - Retenção do
ISS de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
11.4- Passo a Passo para
a Retenção de ISS de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica
11.5 - Retenção de
ISS de Municípios não Conveniados com o SIAFI
11.6 - Apresentação
de casos práticos, conforme abaixo:
a)
Retenção de ISS quando a empresa é de outro município; e,
b)
Retenção de ISS quando a empresa é optante pelo Simples Nacional.
12)
Retenções de Tributos sobre Pagamentos Realizados com Suprimento de Fundos
13)
Retenções de Tributos de Microempreendedor Individual (MEI)
14)
Retenções de Tributos sobre Aquisição de Produção Rural
15) Noções Básicas de
EFD-Reinf, e-Social, DCTFWeb e novo Módulo de Inclusão de Tributos - MIT
16) Reforma Tributária
16.1 - O que é a Reforma Tributária?
16.2 - Importância da Reforma Tributária
16.3 - O que a Reforma Tributária Muda?
16.4 - Benefícios da Reforma Tributária
16.5 - Quando Passa a Valer a Reforma
Tributária?
16.6 - Como Fica o Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica e de Pessoa Física?
17) Exercícios de Fixação
Gilvan Dantas (Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional)
Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Bacharel em Ciências Contábeis pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF e pós- graduação em Gestão Estratégica e mestrando em Administração Pública Profissional pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Exerceu a função de Diretor de Finanças e Contabilidade do Ministério da Economia no período de janeiro de 2019 à junho de 2022, onde era o responsável pelo orçamento, finanças, custos e contabilidade. Na Secretaria do Tesouro Nacional exerceu a função de Subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria, no período de 2010 a 2015, foi Coordenador-Geral de Contabilidade União - CCONT/STN em 2010. No Ministério da Fazenda foi Contador Geral período de 2017 a 2018. É coautor do Livro Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, Editora Gestão Pública, 2017. Foi Membro do Grupo Assessor da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade, período de 2006 à 2019, onde participou do processo da convergência da contabilidade pública aos padrões internacionais com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público.
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 3.470,00
ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.390,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.310,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 3.230,00 / pessoa
Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio personalizado (Pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 68591-7
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
- A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 3 (três) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
- Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
- A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
MODALIDADE IN COMPANY
Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (online e presencial)
Entre em contato conosco!