LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (FUNDAMENTOS E APLICAÇÃO)
PRESENCIAL
LOCAL E DATA
Local: São Paulo/SP
Data: 02 e 03 de dezembro de 2024
Horário: 08h30 até 12h e 13h a 17h30
Carga horária: 16 horas
Modalidade: Presencial
OBJETIVO
O curso "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - Fundamentos e Aplicação" é essencial para profissionais que buscam compreender e aplicar efetivamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados no contexto organizacional e/ou público, fornecendo uma compreensão profunda sobre a importância da LGPD, explorando os princípios fundamentais, direitos dos titulares dos dados, e as obrigações das pessoas físicas ou jurídicas, do âmbito público ou privado.
PÚBLICO ALVO
Profissionais que necessitam compreender aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e aos requisitos legais impostos pela LGPD, dentre os quais estão: gestores e especialistas em TI, advogados, assessores jurídicos, auditores, profissionais de venda, de RH e de marketing. Ressalta-se que a LGPD engloba requisitos que devem ser conhecidos por qualquer área organizacional que realize o tratamento de dados pessoais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONTEXTUALIZAÇÃO E A HISTÓRIA DA PRIVACIDADE
· Do início aos dias atuais do conceito de privacidade
· Breve comparativo com outras legislações ao redor do mundo
· A Proteção de dados no Brasil
CONCEITOS BÁSICOS
· O que é o que não é a LGPD?
· O que é considerado um tratamento de dados?
· O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
· O que é um dado anonimizado e pseudononimizado?
APLICAÇÃO DA LGPD
· Territorialidade
· LGPD x GDPR – Conflito de Normas
PAPÉIS E RESPONSABILIDADES
· Quem é o Titular dos dados?
· Agentes de Tratamento: quem são os Controladores e Operadores? Conceitos, diferenças e responsabilidades
· Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) e suas responsabilidades
· Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
PRINCÍPIOS DA LGPD
· Da boa-fé aos princípios da lei
· Como colocar em prática esses princípios?
· Autodeterminação Informativa
BASES LEGAIS / HIPÓTESES DE TRATAMENTO
· Quando a LGPD permite o tratamento de dados pessoais e de qual forma?
· Hipóteses de tratamento:
· Consentimento do titular dos dados
· Cumprimento de obrigações legais
· Execução de políticas públicas
· Estudos por órgãos de pesquisa
· Execução de contratos
· Exercício regular de direitos
· Proteção da vida
· Tutela da saúde
· Interesse legítimo do controlador
· Proteção do crédito
· Tratamento de dados pessoais sensíveis
· Tratamento de dados de crianças e adolescentes
OS DIREITOS DO TITULARES DOS DADOS
· Compartilhamento de dados
· Transferências Internacionais
OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
· Dos Direitos dos Titulares
· Prazo para atendimento
· Como elaborar um processo para atendimento aos titulares
BOAS PRÁTICAS
· Proteção de dados desde a concepção (Privacy by Design) – Conceitos e como colocar em prática
· Aviso de Privacidade x Política de Privacidade, diferenças e exemplos práticos
· Conceitos de Segurança da Informação
· Medidas Administrativas
· Ciclo de Vida dos dados e a Governança
· Tratamento de Dados Pessoais x Sigilo
RISCOS E SANÇÕES
· Das sanções previstas na lei
· Sanções Judiciais
· Exemplos de multas no Brasil e na Europa
ARTEFATOS PARA ATENDIMENTO À LGPD
· Registro das Atividades de Tratamento
· Relatório de Impacto à proteção de dados
PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LGPD
· Estrutura Analítica e principais passos
· Outros dados que merecem atenção: dos metadados ao cookie
CONTRATOS E A LGPD
· O que deve ser adequado?
· Principais passos e cuidados
CERTIFICAÇÕES NO MERCADO
· Principais certificações
· Simulado com questões da certificação LGPD Essentials da EXIN
INSTRUTOR: Rubens Irrera - Coordenador Técnico de Proteção de Dados na PRODAM - SP
Carreira desenvolvida na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com experiência em Governança de TIC, Infraestrutura, Precificação/Custos de Serviços de TIC, Gestão de Projetos de TIC e Segurança da Informação, negociação com fornecedores, análise e administração de contratos, melhorias de processos internos, análise de riscos e Compliance, Assessoria Jurídica em Direito Digital, Participação em projetos de adequação à LGPD, Atendimento aos Titulares de Dados, Pareceres jurídicos de privacidade desde a concepção (Privacy by Design / Privacy by Default). Graduado em Análise de Sistemas e Direito, com pós-graduações em Segurança de Redes e Criptografia e Gestão Pública, MBA em Gestão Estratégica com ênfase em Gerência de Projetos. Com Inglês e Italiano avançado, Espanhol e Japonês básicos.
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 2.850,00
ØInvestimento para 03 até 04 participantes: R$ 2.770,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 7 participantes: R$ 2.690,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 2.600,00 / pessoa
Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio (Pasta executiva, garrafinha de água, bloco de anotações ou caderno e caneta), apostila impressa e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 34.370.234/0001-42
Inscrição Estadual: 0792988500147
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta corrente: 58256-5
Banco: Santander
Código do banco: 033
N° da Agência: 3100
Conta corrente: 13.004691-2
Acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao - Para Declarações, documentos e certidões legais da Supreme.
Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada em até 5 dias antes do curso.
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TELEFONES: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825 (WHATSAPP)
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CONDIÇÕESGERAIS DE CONTRATAÇÃO:
A Supreme Treinamentos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.
Observação: A inscrição deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Os cursos Pré-confirmados são capacitações que temos quórum mínimo de participantes, porém aguardando empenhos/ordem de serviço ou pagamento antecipado dos inscritos. Um curso pré-confirmado poderá ser cancelado, caso os participantes não confirmem, aguarde a confirmação oficial da Supreme Treinamentos para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento (Exemplo: Compra de passagens e reserva de hotéis).
O participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso, caso participe menos que este percentual, não receberá o certificado.
A Supreme possui o direito de substituir o docente por motivo de força maior.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com até 3 (três) dias úteis antes do online e 5 (cinco) dias úteis para presenciais antes da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.
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