LOCAL E DATA

Data: 19 e 20 de setembro de 2024

Horário: 08h30 até 12h e 13h a 17h30

Carga horária: 16 horas

Modalidade: Presencial - Rio de Janeiro/RJ

1.   PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores da área de gestão de pessoas e treinamento, prestadores de serviços de capacitação e outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Contratos Administrativos. Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.

2.   Descrição Sintética

Programa de treinamento e mentoria de documentos de planejamento da contratação e gestão contratual em cinco níveis:

Módulo 1 – Introdução: o dever de licitar e suas exceções 

Módulo 2 – A Contratação de capacitação sem Licitação – Visão dos Tribunais de Controle.

Módulo 3 – Análise do preço do objeto da ação de capacitação.

Módulo 4 – Gestão e fiscalização da ação de capacitação.

Módulo 5 – análise de diversas formas de contratação de ações de capacitação e treinamento: GECC, convênios e contratação “habitual” de empresas especializadas

3.   RECURSOS DIDÁTICOS

Slides;

Indicação de leitura;

Acórdãos do TCU e decisões do STJ;

Processos de contratações de ações de capacitação;

Discussão de casos concretos de contratação de ações de capacitação.  

4.   JUSTIFICATIVA

O ano de 2022 foi, certamente, um dos mais duros de toda a história fiscal do Brasil. O aumento significativo de despesas, combinado com a redução de receitas, fez com que instituições públicas tivessem severos problemas para equilibrar suas contas. E, nesse contexto, diversas normas acerca de compras públicas referidas a licitações e contratos vêm sendo editadas pelo Governo Federal, algumas, inclusive, obrigando a tais instituições a procedimentos que devem ser implementados, sob pena de haver redução das transferências voluntárias da União. É o caso dos ETPs e TRs: tais artefatos passarão a ser obrigatórios para contratações públicas com a efetiva implementação da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021.

Nesse contexto, percebe-se que há uma necessidade de a Administração Pública atualizar, treinar e aperfeiçoar seus servidores é uma realidade. A dificuldade do modo de realizar a contratação desses serviços causa polêmicas. Quando utilizar a Contratação Direta? Quando licitar? Quais os entendimentos atuais do Tribunal de Contas da União acerca de tais contratações? Como evitar tais condenações? Essas dificuldades conceituais e operacionais trazem inúmeras dificuldades para as contratações de ações de capacitação, de longa ou curta duração, ou mesmo para contratar palestrantes/conferencistas.

Capacitar, atualizar os participantes e permitir que eles tomem decisões atuais e eficazes sobre as inúmeras hipóteses de contratações de treinamento, capacitação e desenvolvimento – este é o objetivo do curso que é pratico e teórico.

5.   CONTEÚDO PEDAGÓGICO

Bloco I – Introdução: o dever de licitar e suas exceções

1. Conceito;
2. Princípios constitucionais e específicos – Dever Geral de Licitar – análise do inc. XXI do art. 37 da Constituição Federal;
3. Visão Geral do processo de contratação: fases     
4. Possibilidades de não licitar: dispensas e inexigibilidades 

5. Principais fases e atividades do processo de contratação;      
6. Contratação emergencial X capacitação – Seria possível?       
7. Contratação de capacitação decorrente de licitação deserta e fracassada;
8.  Fundamentação para amparar a contratação por dispensa: requisitos formais e materiais  
9. A Contratação de instituição sem fins lucrativos voltadas ao ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional.

10. A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e seus impactos na contratação das ações de capacitação 

11. O Uso da Gratificação por Encargos de Cursos e Concursos como alternativa à contratação de instrutores.  

Bloco II – A Contratação de capacitação sem Licitação – Visão predominante dos Tribunais de Controle
1. Licitação Exigíveis X Inexigibilidade    
2. Demonstração da exclusividade: requisito fundamental para inexigibilidade;     
3. O que é “singular”, para o fim de inexigibilidade – a visão dos Tribunais de Contas;   
4. Quem é o “notório especialista”, para o fim de inexigibilidade – a visão dos Tribunais de Contas;
5. Estudos Técnicos Preliminares, Projeto básico e termo de referência: contratação de capacitação em evento fechado (in COMPANY) e inscrição para eventos abertos: análise a partir da interpretação do Tribunal de Contas da União;   
6. Definição do conteúdo programático da ação de capacitação – o papel da área demandante;     
7. Ações de capacitação durante um exercício e o parcelamento da despesa – cuidados

Bloco III – Análise do preço do objeto da ação de capacitação  
1. Pesquisa de mercado e estimativa de preço – critérios estabelecidos pela IN/SEGES/ME– 6/2014 X aplicabilidade às ações de capacitação;      
2. Comparações de preços de serviços de singulares prestados por notórios especialistas       
3. Valor estimado e preço máximo (Cabe preço mínimo?)  
4. Transporte e alimentação do contratado: alternativas de custeio?   

Bloco IV – Gestão e fiscalização da ação de capacitação

1. Análise dos deveres da contratada: proposta de modelo
2. Recebimento do objeto – a atestação da despesa;
3. Acréscimos, supressões e alterações de projetos; 
4. Inexecução e aplicação de penalidades administrativas.

5. Melhores práticas e possíveis recomendações do controle interno ou externo.          

Bloco 5 – Análise de casos concretos

Análise de estudos técnicos preliminares, termos de referência e outros documentos de diversos órgãos, inclusive os documentos produzidos pelo Tribunal de Contas da União, de modo a capacitar o grupo a elaborar e/ou analisar documentos relacionados às contratações de ações de capacitação.

6.   RECURSOS METODOLÓGICOS

- Exposição dialogada, discussões, exemplos práticos e análise de casos concretos;

- Análises de casos concretos: serão discutidos e revisados processos efetivos de contratação de diversas instituições públicas, tanto na parte de planejamento quanto de execução contratual. A mentoria será realizada durante cada módulo, abrangendo os agentes mais diretamente envolvidos com o conteúdo ministrado indicados pela instituição contratante e ao fim do evento, de modo a ser possível aos cursistas elaborar e/ou examinar os documentos relativos à contratação de ações de capacitação.

7.   OBJETIVOS GERAIS DE APRENDIZAGEM

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Compreender os aspectos fundamentais quanto ao dever de licitar e suas exceções (dispensas e inexigibilidades de licitação);

• Elaborar Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência relativos à ações de capacitação, em conformidade com as normas vigentes;

• Gerir e fiscalizar contratos administrativos relacionados às ações de capacitação, em todas as suas etapas, considerando desde o planejamento da licitação (elaboração dos ETPs e TRs) até a execução contratual.

8.   OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM

Ao final da ação de capacitação os servidores deverão ser capazes de:

- Identificar as alternativas disponíveis para o atendimento das demandas educacionais;

- Aplicar fundamentos jurídicos que caracterizem a modalidade de licitação ou contratação direta a ser empregada caso a caso;

- Aplicar critérios para avaliar a singularidade do objeto demandado;

-Justificar se uma ação tão customizada a ponto de ser ou parecer uma consultoria pode ou não ser contratada como capacitação;

- Justificar, com base em critérios, se uma contratação pode ou não ser feita acima dos preços estimados; 

- Analisar os papeis de cada um dos envolvidos nas contratações de capacitação;

- Avaliar quais os métodos e técnicas podem ser utilizados para a estimativa de preços de uma ação de capacitação;

- Criar termo de referência para contratação de uma ação de capacitação.

- Identificar as responsabilidades do gestor e fiscal das ações de treinamento.

INSTRUTOR: SANDRO BERNARDES - Auditor do TCU
Auditor do TCU há 10 anos, sendo atualmente um dos responsáveis pelo boletim de licitações e contratos editado do Tribunal; Ex-servidor da CGU; Professor de diversas instituições públicas (ISC-TCU, Enap, Ministério do Planejamento, TCE-CE, dentre outras); Formação em Economia e Pós-graduação em Licitações e Contratos e em Auditoria. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília; São Paulo e Belo Horizonte; Autor de livro de licitações e contratos; Especialista em auditoria governamental.

INVESTIMENTO:

ØInvestimento Individual: R$ 2.870,00

ØInvestimento para 03 até 04 participantes: R$ 2.790,00 / pessoa

ØInvestimento para 05 até 7 participantes: R$ 2.720,00 / pessoa

ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 2.650,00 / pessoa

Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio (Pasta executiva, garrafinha de água, bloco de anotações ou caderno e caneta), apostila impressa e certificado de participação.