LOCAL E DATA
Data: 04, 05 e 06 de dezembro de 2024
Horário: 08h30 até 12h e 13h até 17h30
Carga horária: 24 horas
Modalidade: Presencial - Brasília/DF
OBJETIVO
Oferecer conhecimentos que possibilitem a aplicação correta das normas inerentes aos procedimentos concessórios e de cálculos de proventos de aposentadoria e pensões civis no serviço Público. Discutir analisar e orientar quanto às normas e procedimentos que permitam aos servidores uma melhor otimização dos trabalhos com reflexos imediatos na produtividade da área responsável pela instrução dos atos de concessão. Aperfeiçoar as ações junto aos órgãos responsáveis com a finalidade de aprimorar a qualidade dos trabalhos face às constantes fiscalizações de Controle externo do Tribunal de Contas da União. O curso oferece conhecimentos necessários para a correta aplicação das normas e procedimentos inerentes às aposentadorias e pensões no serviço público. Discutir, analisar, orientar e esclarecer dúvidas sobre as Emendas Constitucionais Nº 20/1998, 41/2003, 40/2012, 70/2012, 88/2015, 103/2019 e as Leis Nº 10.887/04, 11.784/08 e 13.135/2015 e demais regulamentações.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Constituição Federal 1988
Emenda Constitucional n. 20/1998
Emenda Constitucional n. 41/2003
Emenda Constitucional n. 47/2005
Emenda Constitucional n. 70/2012
Emenda Constitucional n. 88/2015
Emenda Constitucional n. 103/19
Explicação sucinta do histórico de alterações ocorridas na legislação referente à aposentadoria do servidor público federal desde a Constituição de 1988.
Apresentação das Emendas Constitucionais n. 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/19.
- Tabela de Fundamento legal;
• Conceitos
• Atributos
Apresentação do módulo de Provimentos de Cargos.
Explicação de como recuperar dados do cargo na tabela de estrutura de cargos.
Realização de exercícios de inclusão e exclusão de PCA histórico.
Averbação de tempo de serviço.
Atualizações sistêmicas de Tempo Insalubre:
Períodos em PCA encerado, Períodos em PCA vigente e. Períodos no TAS.
Atualizações sistêmicas:
- Inclusão de afastamentos;
- Concessão de LPA e Anuênio.
Mapa de Tempo de Serviço:
- Atributos;
- Formas de consultas
Base de PSS do servidor:
- Transações de consulta;
- Transações de atualização de dados;
Averbação função Histórico de função
Procedimentos operacionais para simulação de aposentadoria e abono permanência:
- contagem da LPA em dobro;
- fundamentos permitidos;
- campos da consulta;
- recuperação de dados.
Aposentadoria
- Procedimentos operacionais:
- Alteração de dados.
- Encerramento excepcional;
- Exclusão por erro
- Alteração e/ou correção de proventos,
- Transferência de proventos entre UORGS
- Cálculo da média aritmética:
- Lei n. 1.087/2004
- Base do PSS do SIAPECAD
Concessão e atualização de abono de permanência;
Concessão e atualização de aposentadoria;
Transações e funcionalidades do Módulo de pensão.
Procedimentos Operacionais no SIAPE e SIAPECAD
Módulo de Pensão
Tipos de pensão;
Regras de cálculo de Pensão
Atualização de beneficiários e benefícios
Realização de exercício de atualização de dados de beneficiários e benefícios.
Revisão geral do conteúdo: - pontos de maior complexidade
Revisão geral do conteúdo: - análise de casos reais; - dúvidas específicas.
Expositivo
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME TREINAMENTOS LTDA
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SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 34.370.234/0001-42
Inscrição Estadual: 0792988500147
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
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Banco: Santander
Código do banco: 033
N° da Agência: 3100
Conta corrente: 13.004691-2
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Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.
A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada em até 5 dias antes do curso.
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CONDIÇÕESGERAIS DE CONTRATAÇÃO:
A Supreme Treinamentos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.
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A Supreme reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 5 (cinco) dias úteis antes do curso, caso haja insuficiência de inscrições.
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O participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso, caso participe menos que este percentual, não receberá o certificado.
A Supreme possui o direito de substituir o docente por motivo de força maior.
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O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.
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