OBJETIVO

Oferecer conhecimentos que possibilitem a aplicação correta das normas inerentes aos procedimentos concessórios e de cálculos de proventos de aposentadoria e pensões civis no serviço Público. Discutir analisar e orientar quanto às normas e procedimentos que permitam aos servidores uma melhor otimização dos trabalhos com reflexos imediatos na produtividade da área responsável pela instrução dos atos de concessão. Aperfeiçoar as ações junto aos órgãos responsáveis com a finalidade de aprimorar a qualidade dos trabalhos face às constantes fiscalizações de Controle externo do Tribunal de Contas da União. O curso oferece conhecimentos necessários para a correta aplicação das normas e procedimentos inerentes às aposentadorias e pensões no serviço público. Discutir, analisar, orientar e esclarecer dúvidas sobre as Emendas Constitucionais Nº 20/1998, 41/2003, 40/2012, 70/2012, 88/2015, 103/2019 e as Leis Nº 10.887/04, 11.784/08 e 13.135/2015 e demais regulamentações.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Constituição Federal 1988

Emenda Constitucional n. 20/1998

Emenda Constitucional n. 41/2003

Emenda Constitucional n. 47/2005 

Emenda Constitucional n. 70/2012

Emenda Constitucional n. 88/2015

Emenda Constitucional n. 103/19

Explicação sucinta do histórico de alterações ocorridas na legislação referente à aposentadoria do servidor público federal desde a Constituição de 1988. 

Apresentação das Emendas Constitucionais n. 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/19.

- Tabela de Fundamento legal;

• Conceitos

• Atributos

 Apresentação do módulo de Provimentos de Cargos. 

 Explicação de como recuperar dados do cargo na tabela de estrutura de cargos. 

 Realização de exercícios de inclusão e exclusão de PCA histórico.

Averbação de tempo de serviço.

Atualizações sistêmicas de Tempo Insalubre:

Períodos em PCA encerado, Períodos em PCA vigente e. Períodos no TAS. 

Atualizações sistêmicas:

- Inclusão de afastamentos;

- Concessão de LPA e Anuênio.

Mapa de Tempo de Serviço:

- Atributos;

- Formas de consultas

Base de PSS do servidor:

- Transações de consulta;

- Transações de atualização de dados;

Averbação função Histórico de função

Procedimentos operacionais para simulação de aposentadoria e abono permanência:

- contagem da LPA em dobro; 

- fundamentos permitidos; 

- campos da consulta;

- recuperação de dados.

Aposentadoria

- Procedimentos operacionais: 

  - Alteração de dados.

- Encerramento excepcional;

- Exclusão por erro

- Alteração e/ou correção de proventos,

- Transferência de proventos entre UORGS

  - Cálculo da média aritmética:

  - Lei n. 1.087/2004

- Base do PSS do SIAPECAD

Concessão e atualização de abono de permanência;

Concessão e atualização de aposentadoria;

 Transações e funcionalidades do Módulo de pensão.

Procedimentos Operacionais no SIAPE e SIAPECAD

Módulo de Pensão

Tipos de pensão;

Regras de cálculo de Pensão

Atualização de beneficiários e benefícios 

Realização de exercício de atualização de dados de beneficiários e benefícios.

Revisão geral do conteúdo: - pontos de maior complexidade

Revisão geral do conteúdo: - análise de casos reais; - dúvidas específicas.

Expositivo

INSTRUTORA: MÁRCIA VERÔNICA MONTEIRO SILVA (Multiplicadora certificada pelo Ministério do Planejamento)
Servidora Pública integrante do Poder Executivo Federal aposentada com 34 (trinta e quatro) anos de experiência de atuação em unidade de Gestão de Pessoas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal(SIPEC) vivencias no setor de Recursos Humanos: cadastro, aposentadoria, Siape/Siapecad, bem como toda prática administrativa de gestão de pessoal. Multiplicadora do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão desde 2008 atuou na área de Gestão de Pessoas no Comando da Aeronáutica e em vários órgãos ministrando diversos cursos na área de RH e DP. Formada em bacharelado em, letras/libras - UFRN | 2019, analista em e-Social | 2018, especialização em negociação Coletiva - UFRGS |2010, Certificação de Multiplicadora do Ministério, Do planejamento | 2008 e Bacharelado em Pedagogia - UFRN | 2005. Curso SIAPECAD na prática. Instrutoria nos cursos de: aposentadoria e pensão aplicado ao sistema SIAPE. Folha de pagamento aplicado ao sistema SIAPE. Reforma da previdência e novas regras para o Serviço Público. A pensão e a reforma da previdência: da instrução processual ao encerramento nos sistemas. Desvendando o e-Social para Órgãos Públicos. Lei 8112/90 - direitos, deveres e vantagens - ética no Serviço Público.

INVESTIMENTO:

ØInvestimento Individual: R$ 2.890,00

ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 2.810,00 / pessoa

ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 2.740,00 / pessoa

ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 2.650,00 / pessoa

Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio (Pasta executiva, garrafinha de água, bloco de anotações ou caderno e caneta), apostila impressa e certificado de participação.

 

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.

 

SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 34.370.234/0001-42

Inscrição Estadual: 0792988500147

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

 

Dados Bancários

Banco do Brasil

Código do banco: 001

N° da Agência: 1230-0

Conta corrente: 58256-5

Banco: Santander

Código do banco: 033

N° da Agência: 3100

Conta corrente: 13.004691-2

Acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao - Para Declarações, documentos e certidões legais da Supreme.

Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada em até 5 dias antes do curso.

 

WWW.SUPREMETREINAMENTOS.COM.BR

TELEFONES: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825 (WHATSAPP)

Emails: inscricao@supremetreinamentos.com.br/diretoria@supremetreinamentos.com.br/coordenacao@supremetreinamentos.com.br

 

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A Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF;
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CONDIÇÕESGERAIS DE CONTRATAÇÃO:
A Supreme Treinamentos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. 

Observação: A inscrição deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

A Supreme reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 5 (cinco) dias úteis antes do curso, caso haja insuficiência de inscrições.

Os cursos Pré-confirmados são capacitações que temos quórum mínimo de participantes, porém aguardando empenhos/ordem de serviço ou pagamento antecipado dos inscritos. Um curso pré-confirmado poderá ser cancelado, caso os participantes não confirmem, aguarde a confirmação oficial da Supreme Treinamentos para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento (Exemplo: Compra de passagens e reserva de hotéis).

O participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso, caso participe menos que este percentual, não receberá o certificado.

A Supreme possui o direito de substituir o docente por motivo de força maior.

 

 CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

 

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(ONLINE E PRESENCIAL)

 

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