LOCAL E DATA

Local: Rio de Janeiro/RJ

Data: 07 até 09 de outubro de 2024

Horário: 08h30 às 12h e 13h às 17h30

Carga horária: 24 horas

Modalidade: Presencial

OBJETIVO

Nosso curso visa capacitar e atualizar, os pregoeiros, os agentes de contratação, os agentes públicos, comissão de contratação, membros dos setores e das comissões de licitação e contratos, controle interno, assessores jurídicos e ordenadores de despesas, procuradores jurídicos, advogados, auditores e demais profissionais, servidores públicos que atuam nos processos de aquisições públicas. Sempre demostrando as diferenças em relação à legislação atual, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração.

PÚBLICO ALVO

Pregoeiros, Agentes de contratação,  comissão de contratação, membros dos setores e das comissões de licitação e contratos, controle interno, assessores jurídicos e ordenadores de despesas, procuradores jurídicos, advogados, auditores e demais agentes públicos das três esferas do poder: União, Estados e Municípios responsáveis pela organização e execução dos processos licitatórios e profissionais que atuam ou desejam atuar direta ou indiretamente na comercialização de seus produtos e serviços para órgãos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• ABRANGÊNCIA E VIGÊNCIA DA NOVA LEI E RESPONSABILIDADE

• Quem está obrigado à nova Lei de Licitações e quem não será abrangido por suas regras • Entrada em vigor da nova Lei – Critérios de escolha relativos ao regime aplicável aos processos de contratação direta
• Responsabilidade dos agentes incumbidos pela condução das contratações diretas, configuração do dano ao erário no caso de sobrepreço e superfaturamento.
• Conceito e finalidade de Licitação;
• Objetivos da contratação pública;
• Principais mudanças implementadas pela Lei nº 14.133/2021;

• DO PLANEJAMENTO E DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

• O ciclo da contratação pública
• Documentos de planejamento das contratações diretas:

• Estudo técnico preliminar (ETP),
• Termo de referência (TR)
• Mapa de gestão de riscos
• Documentos de habilitação
• Estimativa de preços para as contratações diretas e inexigibilidade
• A utilização do portal nacional de contratações públicas PNCP

• FASES DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA;

• O processo de contratação pública;
• Fase interna e externa;
• A instrução processual;
• Elaboração do DFD – documento de Formalização da Demanda;
• PAC/PGC – impactos no processo de contratação pública;

• AGENTE, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EQUIPE DE APOIO;

• Designação
• Requisitos para designação
• Atuação
• Responsabilização por erro grosseiro.
• Auxílio da assessoria jurídica: como minimizar a responsabilidade dos responsáveis pela condução do certame?

• FLUXO DO PROCESSO

• Edital: veículos de divulgação e prazos
• Impugnação ao edital e esclarecimentos
• Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
• A preferência pelo formato eletrônico
• Exigências de habilitação
• Julgamento das propostas e modos de disputa
• Etapa recursal

• FASE DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR E SUAS ETAPAS

• Cadastramento de proposta
• Analisar ou não de forma antecipada a proposta pelo agente de contratação?
• Possibilidades de exclusão de proposta ou lances
• Modos de disputa: aberto, aberto e fechado e o fechado e aberto
• Obrigatoriedade do intervalo mínimo entre lances
• Critérios de desempate
• Verificação da conformidade da proposta
• Inexequibilidade da proposta
• Encerramento da fase de julgamento
• Procedimento de verificação da habilitação
• Intenção de recorrer e prazos de recursais, no rito ordinário e com inversão de fases;

• SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

• Consulta situação do fornecedor
• Busca parametrizada
• Relatórios
• Lançamento de ocorrências

• CATÁLOGO DE BENS E SERVIÇOS (CATMAT/CATSERV)

• Consultas em geral;
• Criação de lista de itens
• Criação de relatório contendo as listas ou relação de itens

• OPERACIONALIZAÇÃO DO COMPRAS.GOV

• Navegação na Área de Trabalho
• Inclusão da Equipe do Pregão
• Incluir licitação Tradicional – Divulgação de Compras
• Incluir licitação SRP - IRP
• Realização de eventos (Adiamento - Alteração - Suspensão - Reabertura com e sem prazo - retificação -  anulação e revogação)
• Inclusão impugnação, pedido de esclarecimento e avisos
• Inversão de fases no sistema
• Vinculação da Equipe do Pregão
• Configuração da sessão pública
• Julgamento da Proposta
• Análise da conformidade da proposta, solicitação de proposta ajustada ao último lance e Negociação de preços
• Julgamento da Habilitação
• Análise da Habilitação (SICAF)
• Solicitação de Amostra, Prova de Conceito – PoC e Planilhas de Custos
• Realização de diligências
• Aplicação dos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 para as MPE`s
• Retorno a fase de lances (Desempate de MPE`s e Retorno a etapa fechada – modo aberto e fechado)
• Suspensão do pregão, via chat e via sistema
• Encerramento da sessão – sem intenção de recurso

• Encerrar Sessão

• Encerramento da sessão – com intenção de recurso e decidir recurso

• Juízo de Admissibilidade

• Visualização de Ata (Relatórios)
• Homologação do pregão
• Retorno de fases (Julgamento, Habilitação, Intenção de Recurso e Admissibilidade)
• Revogação ou anulação de uma licitação
• Como trocar senha expirada do COMPRAS.GOV.BR e SICAF)

• SIMULAÇÃO PRÁTICA NO SISTEMA COMPRANET DO PREGÃO ELETRÔNICO

INSTRUTOR:  RANDOLFO DANTAS COSTA – Servidor do TRT 21
Graduado em Administração de Empresas pela UFRN, Pós Graduação em Direito e Gestão do Judiciário – IEL, atua desde 1996 na área de Licitações e Contratos, membro da CPL e exerce a função de pregoeiro no sistema COMPRASNET no TRT-RN. Foi Chefe do setor de licitações do TRT21 e atualmente é o Chefe do setor de patrimônio do TRT21.Experiência de 25 (vinte e cinco) anos na área de educação, ministrando cursos na área de licitações públicas dentre outras. Experiência de 29 (vinte e nove) anos no setor público, nas áreas de informática, treinamento, licitações e gestão patrimonial. Fui chefe do setor de licitações, pregoeiro e presidente da CPL (comissão permanente de licitações) do TRT 21 durante 17 (dezessete) anos. Nos últimos 04 (quatro) anos desenvolvo a atividade de Chefe do setor de patrimônio do TRT. Membro da comissão do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis do TRT-21 e do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Colaborador no desenvolvimento da PNRS - Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Tais atividades possibilitaram o desenvolvimento das minhas habilidades de comunicação, senso de organização e, principalmente, visão de qualidade na prestação de serviços. Parceiro da CGU/RN – Controladoria Geral da União, ministrando treinamentos na área de licitações no Programa Fortalecimento da Gestão Pública e no Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. Atuo como instrutor/palestrante ministrando cursos na área de Licitações Públicas, sistema COMPRASNET, em diversos Órgãos Públicos Federais.