CONTRATAÇÃO DIRETA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM BASE NA LEI 14.133/2021 E SEUS REGULAMENTOS, ATUALIZADA COM A IN 67/2021 DA DISPENSA ELETRÔNICA, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SIMULAÇÃO PRÁTICA NO SISTEMA DO COMPRASNET

LOCAL E DATA

Local: Natal/RN

Data: 26 até 28 de agosto de 2024

Horário: 08h30 às 12h e 13h às 17h30

Carga horária: 24 horas

Modalidade: Presencial

A QUEM SE DESTINA

Agente de contratação, comissão de contratação, agentes públicos, pregoeiros, membros dos setores e das comissões de licitação e contratos, controle interno, assessores jurídicos e ordenadores de despesas; procuradores jurídicos, advogados, auditores e demais profissionais, servidores públicos que atuam nos processos de aquisições públicas

OBJETIVO

Permitir que os gestores envolvidos nas unidades técnicas de licitações e contratos de órgãos ou entidades públicas detenham os conhecimentos necessários à realização de contratações diretas conforme a legislação vigente e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados.

Capacitar os profissionais para que adquiram os conhecimentos necessários para a formalização correta das contratações diretas;

Realizar um pararelo entre às contratações diretas frente às normas federais da Lei 8.666/93 e a 14.133/2021

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ABRANGÊNCIA E VIGÊNCIA DA NOVA LEI E RESPONSABILIDADE

• Quem está obrigado à nova Lei de Licitações e quem não será abrangido por suas regras
• Entrada em vigor da nova Lei – Critérios de escolha relativos ao regime aplicável aos processos de contratação direta
• Responsabilidade dos agentes incumbidos pela condução das contratações diretas, configuração do dano ao erário no caso de sobrepreço e superfaturamento.
• Impactos da Medida Provisória nº 1.167/2023 e PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.769/23

AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS;

•      Agente de contratação
•      Pregoeiro
•      Comissão de contratação
•      Leiloeiro
•      Equipe de apoio
•      Segregação de funções e atuação na etapa de planejamento
•      Responsabilização por erro grosseiro.
•      Auxílio da assessoria jurídica: como minimizar a responsabilidade dos responsáveis pela condução do certame?

FASES DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA;

•       O processo de contratação pública;
•       Fase interna e externa;
•       A instrução processual;
•       Elaboração do DFD – documento de Formalização da Demanda;
•       PAC/PGC – impactos no processo de contratação pública;

DO PLANEJAMENTO E DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

·   O ciclo da contratação pública

·   Documentos de planejamento das contratações diretas:

•      Estudo técnico preliminar (ETP),
•      Termo de referência (TR)
•      Mapa de gestão de riscos
•      Documentos de habilitação
•      Estimativa de preços para as contratações diretas e inexigibilidade
•      Instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade
•      A utilização do portal nacional de contratações públicas PNCP

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COM BASE NO DECRETO 11.462/23

·    Definições

·    Adoção

·    Indicação Limitada

·    Forma de realização

·    Atores no SRP

•     Órgão gerenciador
•     Órgão participante
•     Órgão não participante
• Procedimentos para IRP
• Critério de julgamento
• Modalidade
• Edital para SRP
• SRP na modalidade de contratação direta
• Da ata de SRP
• Vigência
• Vedações
• Controle e gerenciamento
• Alteração ou atualização dos preços registrados
• Negociação de preços registrados
• Cancelamento do registro do fornecedor
• Cancelamento dos preços registrados
• Do remanejamento das quantidades registradas
• Utilização da ata de registro de preços pelo carona
•      Aspectos gerais
•      Limites
•      Vedações
•        Dos contratos decorrentes da ata de registro de preços
•        Das alterações dos contratos
•        SRP pode ser usado nas dispensas e inexigibilidades?
•        SRP pode ser usado para contratação de obras e serviços de engenharia?
•        Prorrogação da Ata de Registro de Preços
•        O que é IRP?
•        Limitações para a adesão a ARP

DISPENSA DE LICITAÇÃO SITUAÇÕES

• Dispensa de licitação pelo valor
• Regras sobre parcelamento indevido
• Dispensa quando a licitação for fracassada
• Dispensa quando a licitação for deserta
• Dispensa por emergência
• Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública
• Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

• Fornecedor exclusivo e inexigibilidade
• Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade
• Contratação de serviços técnicos profissionais especializados
• Licitação tipo técnica e preço X Inexigibilidade
• Credenciamento
• Aquisição e locação de imóvel

CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS NA CONTRATAÇÃO DIRETA

• Definição de contato administrativo
• Legislação aplicável
• Formalização de contratos administrativos
• Alterações contratuais
• Sanções

DA DISPENSA ELETRÔNICA COM BASE NA IN 67/2021

• O que a norma regulamenta
• A norma de dispensa de licitação eletrônica regulamenta as contratações da Lei 8.666/93?
• é possível a utilização da dispensa eletrônica da IN 67/2021 pelas estatais?
• Quais as situações em que é obrigado a utilização da dispensa eletrônica da IN 67/2021?
• O critério novo utilizado na IN 67/2021 para avaliação do fracionamento de despesas
• A disputa da dispensa eletrônica
• A parametrização dos lances

SIMULAÇÃO PRÁTICA NO SISTEMA COMPRANET PARA DISPENSA ELETRÔNICA

• Visão Governo
•      Procedimentos da dispensa eletrônica
•       Como cadastrar uma Dispensa Eletrônica
•       Como operar o sistema de Dispensa Eletrônica
•       Procedimentos na fase de negociação após a fase de lances
•       Procedimentos para a habilitação
•       Adjudicação e Homologação
•       Peculiaridades do Sistema
• Visão Fornecedor
•       Como cadastrar proposta
•       Como enviar lances
•       Peculiaridades do Sistema
•       Acompanhamento após a fase de lance na dispensa eletrônica
•       fases de habilitação
•       Adjudicação e homologação.

INSTRUTOR:  RANDOLFO DANTAS COSTA – Servidor do TRT 21
Graduado em Administração de Empresas pela UFRN, Pós Graduação em Direito e Gestão do Judiciário – IEL, atua desde 1996 na área de Licitações e Contratos, membro da CPL e exerce a função de pregoeiro no sistema COMPRASNET no TRT-RN. Foi Chefe do setor de licitações do TRT21 e atualmente é o Chefe do setor de patrimônio do TRT21.Experiência de 25 (vinte e cinco) anos na área de educação, ministrando cursos na área de licitações públicas dentre outras. Experiência de 29 (vinte e nove) anos no setor público, nas áreas de informática, treinamento, licitações e gestão patrimonial. Fui chefe do setor de licitações, pregoeiro e presidente da CPL (comissão permanente de licitações) do TRT 21 durante 17 (dezessete) anos. Nos últimos 04 (quatro) anos desenvolvo a atividade de Chefe do setor de patrimônio do TRT. Membro da comissão do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis do TRT-21 e do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Colaborador no desenvolvimento da PNRS - Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Tais atividades possibilitaram o desenvolvimento das minhas habilidades de comunicação, senso de organização e, principalmente, visão de qualidade na prestação de serviços. Parceiro da CGU/RN – Controladoria Geral da União, ministrando treinamentos na área de licitações no Programa Fortalecimento da Gestão Pública e no Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. Atuo como instrutor/palestrante ministrando cursos na área de Licitações Públicas, sistema COMPRASNET, em diversos Órgãos Públicos Federais.

INVESTIMENTO:

ØInvestimento Individual: R$ 2.770,00

ØInvestimento para 03 até 04 participantes: R$ 2.720,00 / pessoa

ØInvestimento para 05 até 7 participantes: R$ 2.660,00 / pessoa

ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 2.590,00 / pessoa

Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio (Pasta executiva, garrafinha de água, bloco de anotações ou caderno e caneta), apostila impressa e certificado de participação.

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.

SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 34.370.234/0001-42

Inscrição Estadual: 0792988500147

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

Dados Bancários

Banco do Brasil

Código do banco: 001

N° da Agência: 1230-0

Conta corrente: 58256-5

Banco: Santander

Código do banco: 033

N° da Agência: 3100

Conta corrente: 13.004691-2

Acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao - Para Declarações, documentos e certidões legais da Supreme.

Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada em até 5 dias antes do curso.

WWW.SUPREMETREINAMENTOS.COM.BR

TELEFONES: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825 (WHATSAPP)

Emails: inscricao@supremetreinamentos.com.br/diretoria@supremetreinamentos.com.br/coordenacao@supremetreinamentos.com.br

 

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A Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF;
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CONDIÇÕESGERAIS DE CONTRATAÇÃO:
A Supreme Treinamentos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. 
Observação: A inscrição deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Os cursos Pré-confirmados são capacitações que temos quórum mínimo de participantes, porém aguardando empenhos/ordem de serviço ou pagamento antecipado dos inscritos. Um curso pré-confirmado poderá ser cancelado, caso os participantes não confirmem, aguarde a confirmação oficial da Supreme Treinamentos para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento (Exemplo: Compra de passagens e reserva de hotéis).

O participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso, caso participe menos que este percentual, não receberá o certificado.

A Supreme possui o direito de substituir o docente por motivo de força maior.

 

 CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com até 3 (três) dias úteis antes do online e 5 (cinco) dias úteis para presenciais antes da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

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(ONLINE E PRESENCIAL)

 

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