• 1.234/2012 (Retenção do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP)
• 1.500/2014 (Retenção de Imposto de Renda de Pessoa Física, atualizada com a nova tabela do Imposto de Renda)
• 2.110/2022 (que revogou a IN 971/2009 e que trata da retenção de previdência nos casos de cessão de mão de obra e empreitada e da retenção de previdência de Pessoa Física)
• 2.145/2023 (Retenção do IRPJ por Parte de Órgãos e Entidades Estaduais, Distritais e Municipais)

  Noções Básicas de e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb

  Abordagem à Legislação:

•      Lei 123/2006 (Retenção de Tributos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional)
•    Lei 12.546/2011 (Retenção de Previdência de Empresas Optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento (CPRB))
•      Lei 116/2003 (Retenção de ISS de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física)

Retenção de Tributos de MEI e sobre Aquisição de Produção Rural

Apresentação do Curso

Para que a administração pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.

Objetivos do Curso

Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública e em relação às novas obrigatórias acessórias exigidas pela Receita Federal (e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb).

Público Alvo

Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da administração pública.

Conteúdo do Curso

1) Definição de Retenção e de Recolhimento de Tributos

2) Legislação Aplicada a Tributos

3) Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica, Conforme IN RFB no 1.234/2012 (IRPJ, CSSL, COFINS e PIS/PASEP)

3.1 - Obrigatoriedade da Retenção

3.2 - Base de Cálculo e Alíquotas

3.3 - Hipóteses em que Não Haverá Retenção

3.4 - Declarações que Devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura

3.5 - Prazo para o Recolhimento dos Tributos

3.6 - Destaque dos Tributos no Documento Fiscal

3.7 - Retenções de Tributos sobre Nota Fiscal com Glosa e sobre Nota Fiscal com Juros e Multa

3.8 - Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB no 1.234/2012

3.8.1  - Agências de Viagens, Turismo e Seguros

3.8.2  - Propaganda e Publicidade

3.8.3  - Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale  Combustível

3.8.4  - Aluguel de imóveis

3.8.5  - Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial

     3.9 - Comprovante Anual de Retenção

     3.10 - Obrigação de Inserção dos Tributos da IN 1.234 na EFD-Reinf

     3.11 - Passo a Passo para a Retenção de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP  e COFINS

3.12- Apresentação de diversos casos práticos, conforme abaixo:

a)  Não retenção de tributos de empresas optantes pelo Simples Nacional;

b) Não retenção de tributos de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos e de instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis;

c) Não retenção de tributos de conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas (CRC, CREA, OAB, etc);

d) Isenção de PIS/PASEP e COFINS sobre pagamentos pela aquisição de passagens aéreas e de produtos da cesta básica;

e) Retenção de tributos sobre empreitada de obra de construção civil nas modalidades total e parcial;

f) Retenção de tributos na contratação de serviços prestados com emprego de materiais;

g) Retenção de tributos na contratação de serviços prestados com emprego de materiais e locação de mão de obra, ao mesmo tempo;

h) Pagamento de energia elétrica com retenção sobre o consumo, sobre a Contribuição de Iluminação Pública e sobre demanda contratada ou potência garantida;

i) Retenção de tributos e emissão de notas fiscais em relação aos pagamentos com intermediação de negócios (passagens aéreas, oficinas mecânicas, postos de combustíveis, propaganda e publicidade e aluquel de imóveis); e, 

j) Retenção de tributos sobre pagamentos a Cooperativas de Produção.

4) Retenções de Tributos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional

5) Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB no 2.110/2022

5.1 - Obrigatoriedade de Retenção e Casos de Não Retenção

5.2 - Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional

5.3 - Deduções da Base Cálculo

5.4 - Destaque da Retenção no Documento Fiscal

5.5 - Desoneração da Folha de Pagamento (Lei no 12.546/11)

5.6 - Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)

5.7 - Dados a Serem Informados no Documento Fiscal

5.8 - Prazo para o Recolhimento

5.9 - Obrigação de Inserção da Contribuição Previdenciária na EFD-Reinf

5.10 - Passo a Passo para a Retenção de Previdência de Pessoa Jurídica

6) Retenção do Imposto de Renda (IR) sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB no 1.500/2014

6.1 - Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis

6.2 - Fato Gerador e Obrigatoriedade da Retenção

6.3 - Tabela Progressiva, Base de Cálculo e Código de Retenção

6.4 - Dispensa de Retenção e Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis

6.5-Retenção do Imposto de Renda sobre Decisões Judiciais e sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)

6.6 - Prazo para o Recolhimento

6.7 - Retenção de Imposto de Renda sobre Rendimento de Aluguel

6.8 - Valor Mínimo de Recolhimento do Imposto de Renda

6.9 - Inserção do IR no e-Social e na EFD-Reinf e Comprovante de Rendimentos

6.10 - Passo a Passo para a Retenção do Imposto de Renda de Pessoa Física

6.11 - Apresentação de casos práticos, conforme abaixo:

a) Retenção do Imposto de Renda de acordo com a nova Tabela Progressiva;

b) Retenção do Imposto de Renda utilizando o desconto simplificado; 

c) Retenção do Imposto de Renda sobre Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA); e,

d) Retenção do Imposto de Renda sobre rendimento de aluguel quando o proprietário é Pessoa Física.

7) Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB no 2.110/2022

7.1 - Contribuição por Parte do Contribuinte Individual

7.2 - Obrigatoriedade da Retenção

7.3 - Fato Gerador da Obrigação Previdenciária

7.4 - Base de Cálculo e Alíquota

7.5 - Obrigações da Unidade Pagadora

7.6 - Obrigações do Contribuinte Individual

7.7 - Recolhimento da Contribuição Patronal

7.8 - Prazo para o Recolhimento

7.9 - Obrigação de Inserção da Contribuição Previdenciária no e-Social

7.10 - Passo a Passo para a Retenção de Previdência de Pessoa Física

7.11- Apresentação de casos práticos, conforme abaixo:

a)    Retenção de Previdência sobre pagamento abaixo do salário mínimo 

b)    Retenção de Previdência sobre pagamento acima do Teto do INSS; e,

c)    Retenção de Previdência quando a Pessoa Física já sofreu retenção, por outras fontes pagadoras, até o Teto do INSS.

8)   Retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física

8.1 - Artigo 156 da Constituição Federal

8.2 - Lei Complementar no 116/2003

8.3 - Empresas Optantes pelo Simples Nacional

8.4 - Passo a Passo para a Retenção de ISS de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica

8.5 - Retenção de ISS de Municípios não Conveniados com o SIAFI

8.6 - Apresentação de casos práticos, conforme abaixo:

a) Retenção de ISS quando a empresa é de outro município; e,

b) Retenção de ISS quando a empresa é optante pelo Simples Nacional.

9) Retenções de Tributos sobre Pagamentos Realizados com Suprimento de Fundos

10) Retenções de Tributos de Microempreendedor Individual (MEI)

11) Retenções de Tributos sobre Aquisição de Produção Rural

12) Noções Básicas de EFD-Reinf, DCTFWeb e e-Social

12.1) EFD-Reinf

a) Legislação Aplicada

b) Definição

c) Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf

d) Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf

e) Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf

f) Grupos de Eventos

g) Prazo para Envio

h) Cronograma de Implantação

 i) Acesso ao Sistema EFD-Reinf

12.2) DCTFWeb

a) Legislação Aplicada à DCTFWeb

b) Definição

c) Obrigatoriedade de Apresentação

d) Dispensa de Apresentação

e) Elaboração e Envio

f) Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb

g) Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb

h) Retificação

i) Cronograma de Implantação

j) Manual de Orientação da DCTFWeb

12.3) e-Social

a) Legislação Relacionada ao e-Social

b) Definição

c) Princípios

d) Cronograma de Implantação do e-Social

e) Acesso ao e-Social

13) Reforma Tributária

13.1 - O que é a Reforma Tributária?

13.2 - Importância da Reforma Tributária

13.3 - O que a Reforma Tributária Muda?

13.4 - Benefícios da Reforma Tributária

13.5 - Quando Passa a Valer a Reforma Tributária?

13.6 - Como Fica o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física?

14) Exercícios de Fixação