LOCAL E DATA

Data: 25, 26 e 27 de novembro de 2024

Horário: 08h30 até 12h e 13h até 17h30

Carga horária: 24 horas

Modalidade: Presencial - Brasília/DF

OBJETIVO GERAL 

• Destacar e esclarecer os aspectos da legislação e julgados sobre Terceirização no âmbito da Administração Pública (Decreto nº 2.271, de 1997 – e Normativos).
• Apresentar o passo a passo da elaboração da planilha de custo e formação de preço, acompanhada do memorial de cálculo e dos principais aspectos relacionados aos Direitos do Trabalho, Previdenciário e Tributário e ao regime jurídico das licitações.

OBJETIVO

A elaboração da planilha de custo será apresentada de forma completa e detalhada. Em relação a cada um dos itens que a compõem, serão apresentadas as principais normas que regem o instituto, o memorial de cálculo para preenchimento das planilhas com base na IN 05/17 e os pontos polêmicos relacionados ao tema.

A análise compreenderá mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e outros componentes de formação de preço de acordo com o regime de tributação lucro real, lucro presumido e simples nacional nos termos das alterações das IN 05/17 de 25 de maio 2017.

PÚBLICO ALVO

Pregoeiros e membros de equipe de apoio, gestores de contratos, profissionais dos setores de compras, contratos e controle interno e externo, além dos demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

vASPECTOS PONTUAIS DO PLANEJAMENTO E DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS NOS SERVIÇOS CONTÍNUOS — PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES DO TCU.

vIMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO E DA DEFINIÇÃO DO ENCARGO E IMPACTO NA FORMAÇÃO DO PREÇO

• Relação entre planejamento, julgamento e contrato
• Como as exigências e decisões do planejamento influenciam na formação do preço dos serviços

vRESPONSABILIDADE TRABALHISTA SUBSIDIÁRIA, REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST E REPERCUSSÕES NAS CONTRATAÇÕES DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS;

vESTIMATIVA DOS VALORES DA CONTRATAÇÃO – ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

• Pesquisa de preços no mercado e elaboração da planilha pela Administração
• Como pesquisar
• Onde pesquisar
• Resultados discrepantes e procedimento a ser adotado
• Elaboração da planilha pela Administração — Faculdade ou dever
• Entendimentos do TCU
• Contratos com e sem dedicação exclusiva de mão de obra — Repercussões na formação dos preços e na elaboração da planilha
• Planilhas que devem instruir o processo de contratação
• Planilha preenchida como anexo do edital
• Necessidade de conhecer o documento laboral que rege a categoria profissional
• Entendimentos do TCU
• Custos que devem ser considerados na formação dos preços de acordo com as regras da IN nº 05/2017, e entendimentos do TCU
• Ingerências indevidas na formação dos preços privados
• Exigência de custos mínimos — Custos fixos X Custos variáveis
• Custos inseridos na planilha pelo licitante — O que pode ou não ser aceito no julgamento da licitação?
• Salário dos empregados envolvidos na prestação dos serviços — Regra do edital X Piso da categoria
• Benefícios e valores concedidos aos empregados — Regra do edital X Direitos previstos em convenção coletiva
• Disposições de acordos ou convenções coletivas que não tratam de matéria trabalhista e dever de cumprimento pela Administração — Insumos e percentuais de encargos sociais
• Custos que decorrem de determinação legal e custos que decorrem da realidade empresarial — Repercussões no planejamento e no julgamento
• Entendimentos do TCU
• Valores estimado e máximo
• Diferença entre preço estimado e preço máximo
• Como definir os preços estimado e máximo
• Definição de preços máximos global e unitários

vJULGAMENTO DA LICITAÇÃO — ANÁLISE DE EXEQUIBILIDADE DOS PREÇOS

• Momento para apresentação e análise da planilha no pregão
• Análise de exequibilidade dos preços — O que é exequível ou inexequível?
• Planilha da Administração X Planilha do licitante
• Custos que podem ser alterados e custos que decorrem de imposição legal — Quais podem variar?
• Cautelas na análise da planilha do licitante
• Acórdão nº 1.214/2013 do Plenário do TCU — Percentuais mínimos de exequibilidade
• Observância de regras trabalhistas e tributárias na análise e no julgamento da planilha
• Desclassificação das propostas
• Realização de diligências
• Erros no conteúdo das planilhas — Saneamento X Desclassificação e polêmica no TCU
• Entendimentos do TCU

vELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

• Apresentaremos o memorial dos cálculos por meio de exercício com preenchimento da planilha de custos e formação de preços da IN 05/17 de 25 de maio 2017, compreendendo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e outros componentes de formação dos preços de acordo com os regimes de tributação Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
• Os itens provisionados na conta vinculada serão apresentados de forma destacada na formação da planilha.

MÓDULO 1 — COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

• Salário-base
• Adicional de periculosidade
• Adicional de insalubridade
• Adicional noturno
• Hora noturna adicional
• Adicional de hora noturna reduzida
• Adicional de hora extra no feriado trabalhado
• Outros (especificar)

MÓDULO 2 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

• 13º (décimo terceiro) salário
• Férias e adicional de férias

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

• INSS
• Salário-educação
• Seguro acidente do trabalho
• SESC ou SESC
• SENAI ou SENAC
• SEBRAE
• INCRA
• FGTS

Submódulo 2.3 — Benefícios Mensais E Diários

• Transporte
• Auxílio-alimentação (vales, cesta básica, etc.)
• Assistências médica e familiar
• Outros (especificar)

QUADRO - RESUMO DO MÓDULO 2

MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO

• Aviso Prévio Indenizado
• Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado
• Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado
• Aviso Prévio Trabalhado
• Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado
• Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado

MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

Submódulo 4.1 - Ausências Legais

• Férias
• Ausências Legais
• Licença - Paternidade
• Ausência por acidente de trabalho
• Afastamento Maternidade
• Outros (especificar)

Submódulo 4.2 – Intrajornada

• Intervalo para repouso ou alimentação
• QUADRO - RESUMO DO MÓDULO 4

MÓDULO 5 - INSUMOS DIVERSOS

• Uniformes
• Materiais
• Equipamentos
• Outros (especificar)

MÓDULO 6 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

• Custos indiretos
• Lucro
• Tributos
• Tributos federais (especificar)
• Tributos estaduais (especificar)
• Tributos municipais (especificar)

QUADRO - RESUMO DO MÓDULO 1, 2, 3, 4 5 e 6.

vESTRUTURA DA PLANILHA

• Alterações pontuais da IN nº 02/08 e suas repercussões

vDOCUMENTO COLETIVO DE TRABALHO – ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

• Documento coletivo de trabalho (acordo, convenção ou dissídio) a ser adotado pela Administração para a elaboração da planilha
• Categoria diferenciada e documento coletivo a ser adotado
• Prestação dos serviços em localidade diferente da contratação e documento coletivo de trabalho a ser adotado

vJORNADA DE TRABALHO X HORAS EXTRAS

• Jornada de trabalho e necessidade de horas extras — Previsão no edital
• Inclusão da hora extra na planilha

vJORNADA DE 12 X 36

• Adoção de jornada de 12 x 36 — Previsão em documento coletivo — Cautelas
• Jornada de 12 x 36 que ocorre parcialmente em período noturno — Inclusão de adicional noturno na planilha — Forma de cálculo

vINTERVALOS LEGAIS INTER E INTRAJORNADA

• Intervalos legais para repouso e alimentação — Forma de cálculo

vADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE

• Local de trabalho ao mesmo tempo insalubre e perigoso — Forma de cotação dos adicionais
• Cotação do adicional de insalubridade/periculosidade — Base de cálculo

vAFASTAMENTO MATERNIDADE

• Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade
• Forma de cotação na planilha

vAVISO-PRÉVIO

• Estrutura do aviso-prévio na planilha — Lógica e adequação
• Impactos das alterações da Lei nº 12.506/11 na planilha de preços

vVALE-TRANSPORTE

• Vale-transporte e custo efetivo a ser cotado na planilha

vTRABALHO NOTURNO — ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA ADICIONAL

• Forma de cálculo e cotação na planilha

vPROVISÃO PARA RESCISÃO

• Forma de cotação na planilha
• Indenizações — Adequação da estrutura do aviso-prévio (trabalhado e indenizado) com as demais indenizações

vCONTA VINCULADA

• Dever de criação da conta vinculada
• Percentuais indicados — Composição do custo na planilha

vEMPREGADOS AUSENTES

• Custos dos empregados ausentes — Composição na planilha

vINCIDÊNCIAS LEGAIS DE FGTS E INSS

• Forma de cotação na planilha

vEXCLUSÕES DA PLANILHA — INDENIZAÇÃO ADICIONAL

• Repercussões

vINSUMOS DIVERSOS

• O que pode ser incluído
• Cálculo da depreciação de máquinas e equipamentos e como aportar o custo na planilha

vREGIMES TRIBUTÁRIOS

• Documento a ser exigido para a demonstração do regime tributário do licitante
• Opção do regime tributário e impacto na formação dos preços
• Valores para enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte Alterações da Lei Complementar nº 139/11 na Lei Complementar nº 123/06
• Reflexos da retenção prevista na IN nº 1.234/12 na elaboração da planilha
• Regime não cumulativo para apuração do PIS e da COFINS e impactos na elaboração da planilha Cautelas no julgamento da proposta.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               

 INSTRUTORA: JAQUELINE MANGABEIRA BINICHESKI
Docente com experiência no ensino presencial possui bacharelado em Economia, pela Universidade Federal de Roraima (1995). Atualmente, presta serviços como instrutora da escola de governo (ESAF), para Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP) e para algumas organizações privadas (desde 2011). É Coordenadora dos Pregoeiros e Pregoeira da Telecomunicação Brasileira S/A - TELEBRAS desde (2011). Entre os anos de 2005 e 2008 atuou como servidora do Ministério do Trabalho e Emprego tendo sido responsáveis pelas repactuações dos contratos de terceirização de serviços, neste período ministrou cursos para diversas Delegacias do Trabalho em todas as regiões do País. Entre os anos de 1998 e 2005 atuou como tenente do Ministério do Exército tendo sido coordenadora da área de compras.

INVESTIMENTO:

ØInvestimento Individual: R$ 2.870,00

ØInvestimento para 03 até 04 participantes: R$ 2.820,00 / pessoa

ØInvestimento para 05 até 7 participantes: R$ 2.760,00 / pessoa

ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 2.690,00 / pessoa

Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio (Pasta executiva, garrafinha de água, bloco de anotações ou caderno e caneta), apostila impressa e certificado de participação.

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.

SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 34.370.234/0001-42

Inscrição Estadual: 0792988500147

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

Dados Bancários

Banco do Brasil

Código do banco: 001

N° da Agência: 1230-0

Conta corrente: 58256-5

Banco: Santander

Código do banco: 033

N° da Agência: 3100

Conta corrente: 13.004691-2

Acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao - Para Declarações, documentos e certidões legais da Supreme.

Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada em até 5 dias antes do curso.

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