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Sobre este Curso

Governança e Uso Responsável da IA no Setor Público

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Governança e Uso Responsável da IA no Setor Público

Presencial

DATA E HORÁRIO
Local: Brasília/DF
Data: 22 até 22 de novembro de junho de 2027
Horário: 08h30 às 12h e 13h às 17h30
Carga horária: 16 horas

Modalidade: Presencial


OBJETIVO GERAL  

Capacitar gestores e agentes públicos para orientar a adoção e o uso responsável da inteligência artificial, articulando geração de valor público, governança institucional, gestão de riscos, proteção de dados, transparência e supervisão humana.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Fundamentos e Uso Responsável da IA

  • Diferenciar IA preditiva e IA generativa, reconhecendo suas aplicações, limitações e implicações para a atuação do setor público.
  • Aplicar boas práticas na elaboração de comandos, na seleção de ferramentas e na verificação de respostas, mantendo revisão humana e responsabilidade sobre os produtos utilizados.
  • Identificar e priorizar casos de uso alinhados à missão institucional, considerando benefícios ao cidadão, viabilidade, riscos e alternativas que não utilizem IA.
  • Definir critérios para autorizar, restringir ou não adotar aplicações de IA, com indicadores de qualidade, eficiência, acessibilidade e resultados para a sociedade.
  • Identificar e avaliar alucinações, vieses, desinformação, exposição de informações e confiança excessiva na automação, propondo controles proporcionais ao risco.
  • Analisar requisitos de proteção de dados no uso de IA à luz da LGPD, incluindo finalidade, base legal, necessidade, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares. Considerar também sigilo institucional, direitos autorais e normas aplicáveis ao órgão, distinguindo obrigações legais de recomendações de boas práticas.
  • Elaborar diretrizes internas de uso responsável, definindo papéis, ferramentas autorizadas, informações permitidas, fluxos de aprovação, registros de uso, supervisão humana e prestação de contas.
  • Avaliar a maturidade institucional e os impactos éticos de iniciativas de IA, identificando necessidades de capacitação e ações de melhoria da governança.
  • Estabelecer critérios de avaliação de fornecedores e soluções de IA, considerando qualidade dos dados, transparência, proteção de dados, transferência de conhecimento e acompanhamento dos riscos.
  • Planejar o monitoramento contínuo das aplicações ao longo de seu ciclo de vida, com responsáveis, indicadores, tratamento de incidentes e critérios de revisão, suspensão ou descontinuação. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

Módulo1 — Fundamentos de IA e Implicações para o Setor Público

  •       Conceitos essenciais: inteligência artificial, aprendizado de máquina, IA preditiva e IA generativa; distinção entre automação convencional e sistemas baseados em IA.
  • ·     Modelos: funcionamento, comandos, contexto, variabilidade das respostas e alucinações; limites de confiabilidade e necessidade de revisão humana.
  •       Aplicações no setor público: apoio à redação, organização de informações, pesquisa em documentos públicos e atendimento informacional.
  • ·     Distinção entre apoio técnico e decisão administrativa: competências, motivação do ato e responsabilidade institucional.
  •       Alfabetização em IA para gestores: vocabulário mínimo e perguntas essenciais para dialogar com equipes técnicas e fornecedores.
  • ·      Oficina: Análise de situações de trabalho e distinguir automação convencional, IA preditiva e IA generativa.

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         Módulo 2 — Valor Público e Seleção de Casos de Uso

  • ·      Diagnóstico do problema: usuários, processo atual, gargalos, evidências e resultados esperados.
  • ·      Alinhamento com a missão institucional e com a qualidade dos serviços ao cidadão.
  • ·      Comparação entre alternativas: melhoria do processo, automação convencional, desenvolvimento interno e aquisição de solução.
  • ·      Critérios de priorização: relevância, viabilidade, qualidade e disponibilidade dos dados, custos, capacidade de supervisão e impacto sobre direitos.
  • ·      Delimitação de pilotos: escopo, responsáveis, ambiente de teste, indicadores, condições de sucesso e critérios para não prosseguir.
  • ·      Indicadores de valor público: qualidade, tem pode atendimento, retrabalho, acessibilidade, custos e satisfação dos usuários; limites de indicadores exclusivamente de produtividade.

Módulo 3 — Uso Responsável da IA Generativa no Trabalho

  • ·      Seleção de ferramentas e leitura das condições de uso: adequação à tarefa, limitações e riscos do ambiente utilizado.
  • ·      Estruturação de comandos: objetivo, contexto permitido, requisitos, fontes, formato e critérios de qualidade.
  • ·      Preparação de entradas: seleção de documentos públicos, redução de informações desnecessárias e observância das regras do órgão.
  • ·      Verificação de saídas: fatos, números, referências, coerência, completude e linguagem; identificação de fontes inventadas e respostas convincentes, porém incorretas.
  • ·      Roteiro de revisão: confrontar a resposta com fontes oficiais, registrar correções e validar o produto antes de seu uso.
  • ·      Rastreabilidade proporcional ao risco: ferramenta utilizada, finalidade, fontes consultadas, revisões e responsável pela validação; registros sem reprodução desnecessária de informações protegidas.

Módulo 4 — Ética, Riscos e Avaliação de Impactos

  • ·      Princípios de uso responsável: respeito a direitos, prevenção de danos, transparência, equidade, acessibilidade e responsabilização.
  • ·      Riscos técnicos e organizacionais: alucinações, 4vieses, desinformação, exposição de informações, uso não autorizado e dependência excessiva da automação.
  • ·      Avaliação contextual: finalidade, pessoas afetadas, escala, reversibilidade, consequências do erro e capacidade de contestação.
  • ·      Gestão de riscos ao longo do ciclo de vida: governar, mapear, medir e gerenciar, tomando o AI RMF como referência voluntária, e não como obrigação legal brasileira.
  • ·      Construção de matriz de riscos: eventos, causas, consequências, controles existentes, medidas adicionais, risco residual e responsáveis.
  • ·      Critérios de aceitação, escalonamento, revisão e suspensão; limites da supervisão apenas formal.


Módulo 5 — Proteção de Dados, Segurança e Conformidade

  • ·      LGPD no Poder Público: finalidade, adequação, necessidade, transparência, bases legais e direitos dos titulares; especificidades da execução de políticas públicas.
  • ·      Diferença entre informação pública, dado pessoal e informação sigilosa; limites do reaproveitamento de dados disponíveis publicamente.
  • ·      Compartilhamento de dados: objeto, finalidade, base legal, formalização, registros, duração do tratamento e medidas de prevenção e segurança.
  • ·      Fluxo de dados em soluções de IA: entradas, armazenamento, acesso, retenção, exclusão e eventual transferência internacional; pontos a esclarecer com fornecedores.
  • ·      Minimização, anonimização e pseudonimização: conceitos, limites e risco de reidentificação.
  • ·      Controles de acesso, ambientes autorizados e cuidados com o envio de documentos; noções de ameaças a aplicações de IA, abordadas sob perspectiva preventiva.
  • ·      Direitos autorais, dever de sigilo e normas internas: distinção entre obrigações legais, regras setoriais e recomendações; atualização das referências antes de cada oferta do curso.

Módulo6 — Modelo Institucional de Governança de IA

  • ·      Governança e gestão de IA: direcionamento, supervisão e execução; integração com governança digital, dados, riscos e integridade.
  • ·      Papéis da alta administração, gestores de processos, TI, segurança da informação, assessoria jurídica, encarregado dedados e instâncias de controle.
  • ·      Inventário de aplicações: finalidade, responsáveis, dados utilizados, fornecedores, estágio de uso, criticidade e revisões.
  • ·      Política institucional: usos permitidos e restritos, ferramentas autorizadas, condições de aprovação, registros, revisão humana e tratamento de exceções.
  • ·      Alçadas e segregação de funções: quem propõe, avalia, autoriza, valida, monitora e pode suspender a aplicação.
  • ·      Transparência e prestação de contas: informação sobre o uso de IA, documentação das decisões e canais de esclarecimento e contestação, preservados o sigilo e a proteção de dados.
  • ·      Diagnóstico de maturidade e desenvolvimento de competências: identificação de lacunas de governança e planejamento de capacitação conforme perfis de atuação.
  • ·      Etapas de implementação: diagnóstico, seleção do caso de uso, avaliação de riscos, autorização, piloto, validação e decisão sobre expansão.
  • ·      Monitoramento contínuo ao longo do ciclo devida: revisão de riscos e controles, mudanças no contexto de uso e avaliação periódica dos resultados.
  • ·      Indicadores e evidências: taxas de erro, retrabalho, qualidade das respostas, ocorrências reportadas, supervisão realizada, custos e benefícios ao serviço.
  • ·      Tratamento de incidentes: identificação, comunicação, contenção, análise de causas, correção e registro de lições aprendidas, conforme os procedimentos do órgão.
  • ·      Critérios de revisão, suspensão e descontinuação: falhas recorrentes, alteração de finalidade, perda de qualidade ou descumprimento de requisitos.
  • ·      Gestão da mudança: comunicação, capacitação, apoio aos usuários e acompanhamento da adoção.



Instrutor: Thiago Bergmann de Queiroz - Analista Judiciário do TSE
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.


 INVESTIMENTO:
  • Investimento Individual: R$ 3.470,00
  • Investimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.390,00  / por inscrito
  • Investimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.270,00 / por inscrito
  • Investimento para 08 ou mais participantes R$ 3.170,00 / por inscrito

Incluso: almoço, coffee-break, material de apoio (pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação. 



Dados Bancários

 

SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 34.370.234/0001-42

Inscrição Estadual: 0792988500147

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

 

Dados Bancários

 

Banco do Brasil

Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 58256-5

 

Banco: Santander

Código do banco: 033
N° da Agência: 3100
Conta corrente: 13.004691-2

 

Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação:
Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.


INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.

 

 

Supreme Treinamentos
 Telefones: (61) 3962-4401 - (61) 98355-6825 (WhatsApp)

 


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A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF

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 CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

  • A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 2 (dois) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
  • O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
  • A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
  • Atenção: Antes de adquirir passagens aéreas ou efetuar o pagamento de hospedagem, confirme previamente a realização do curso presencial.

 

 CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

  • O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
  • Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
  • A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

 

  1. MODALIDADE IN COMPANY
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