APRESENTAÇÃO

A Portaria MGI nº 3.410, de 23 de abril de 2026, institui a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público - CISSP no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec. A CISSP tem caráter permanente e finalidade de prevenção, promoção à saúde, segurança, qualidade de vida no trabalho e melhoria contínua das condições ambientais laborais da pessoa ocupante de cargo público.

A própria Portaria em seu artigo 17 determina que os órgãos e entidades disponibilizem cursos de capacitação às pessoas representantes, titulares e suplentes, da CISSP. Para a CISSP em primeiro mandato, o treinamento deve ocorrer no prazo máximo de trinta dias, contado da data da posse. O curso básico deve ter carga horária mínima de dez horas e contemplar, no mínimo, os oito conteúdos definidos no art. 17.

Esta proposta foi estruturada diretamente a partir desses oito conteúdos obrigatórios e das competências atribuídas à CISSP pela Portaria. A formação prepara as pessoas representantes para reconhecer perigos e riscos, inclusive riscos psicossociais; acompanhar medidas preventivas e corretivas; participar da elaboração do mapa de riscos e do plano de trabalho; analisar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; promover ações de saúde e qualidade de vida; contribuir para a prevenção do assédio e da discriminação; e atuar de forma articulada com gestão de pessoas, Serviço de Saúde e Segurança do Trabalho - SST, instâncias de governança e redes de acolhimento.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL DE APRENDIZAGEM

Capacitar as pessoas representantes, titulares e suplentes, da CISSP para o exercício qualificado de suas atribuições de prevenção, promoção da saúde, segurança, qualidade de vida no trabalho e melhoria contínua das condições laborais, em conformidade com a Portaria MGI nº 3.410/2026.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM

Ao final do curso, os participantes serão capazes de:

•  Compreender normativos de saúde e segurança aplicáveis ao serviço público.

•  Estudar o ambiente e as condições de trabalho, reconhecendo riscos ocupacionais e medidas de prevenção, inclusive riscos psicossociais.

•  Reconhecer acidentes em serviço, doenças e agravos relacionados ao trabalho, suas relações com as condições laborais e a exposição a riscos, bem como medidas de prevenção.

•  Aplicar noções de metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

• Compreender princípios gerais de higiene do trabalho e medidas de prevenção dos riscos.

•   Incorporar noções de inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas nos processos de trabalho.

•  Compreender a organização, o funcionamento e as atribuições da CISSP, com ênfase na elaboração e no acompanhamento do plano de trabalho.

•   Reconhecer e contribuir para a prevenção e o combate ao assédio sexual, ao assédio moral, à discriminação e a outras formas de violência no trabalho.

•  Atuar de forma corresponsável, participativa e articulada com gestão de pessoas, SST, governança, redes de acolhimento e demais atores institucionais.

METODOLOGIA

As aulas serão dinâmicas, com exposição dialogada, discussão de situações concretas e interação constante entre participantes e instrutora.

•  Exposição teórica dialogada, com apoio de slides e materiais complementares.

•   Leitura orientada e aplicação prática dos dispositivos da Portaria MGI nº 3.410/2026.

• Apresentação de fundamentos normativos, técnicos e psicossociais relacionados à saúde e à segurança no trabalho no serviço público.

•  Estudos de caso e análise de situações do cotidiano das organizações públicas.

•  Exercícios de identificação de perigos, riscos ocupacionais, riscos psicossociais e medidas de prevenção.

•  Exercício orientado de investigação e análise de acidente/doença relacionada ao trabalho.

•   Discussão de situações envolvendo inclusão, assédio, discriminação e outras formas de violência no trabalho.

•   Construção orientada de elementos de um plano de trabalho da CISSP, com prioridades, ações, articulações e acompanhamento.

BASE DO CURSO

•  Base normativa: Portaria MGI nº 3.410/2026; PASS (Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho); NOSS (Norma Operacional de Saúde do Servidor); normativos de saúde e segurança do trabalho aplicáveis ao serviço público; e normas correlatas pertinentes aos temas dos módulos.

•  Base técnico-científica: Saúde do Trabalhador, Saúde e Segurança no Trabalho, Psicologia do Trabalho, Ergonomia, riscos ocupacionais e riscos psicossociais.

•  Base institucional: competências da CISSP, corresponsabilidade, participação de gestores, articulação com gestão de pessoas, SST, governança e redes de acolhimento.

•   Base prática: estudos de caso, análise de ambientes e condições de trabalho, medidas preventivas e elaboração de plano de trabalho.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – PASS, NOSS E NORMATIVOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO SERVIÇO PÚBLICO

·         Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal – PASS

·         Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS

·         Normativos de saúde e segurança aplicáveis ao serviço público

·         Finalidade e papel preventivo da CISSP

MÓDULO II – AMBIENTE, CONDIÇÕES DE TRABALHO E RISCOS OCUPACIONAIS

·         Ambiente e condições de trabalho

·         Identificação de perigos e riscos ocupacionais

·         Riscos psicossociais relacionados ao trabalho

·         Medidas de prevenção e controle dos riscos

·         Participação das pessoas trabalhadoras na identificação dos riscos

 MÓDULO III – ACIDENTES, DOENÇAS E AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO

·         Acidentes em serviço, doenças e agravos relacionados ao trabalho

·         Condições de trabalho e exposição aos riscos

·         Prevenção e acompanhamento das ocorrências

·         Atuação da CISSP diante dos riscos e danos identificados

MÓDULO IV – INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO

·         Princípios da investigação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

·         Identificação e análise dos fatores relacionados às ocorrências

·         Proposição e acompanhamento de medidas preventivas e corretivas

MÓDULO V – HIGIENE DO TRABALHO E PREVENÇÃO DE RISCOS

·         Princípios gerais de higiene do trabalho

·         Reconhecimento e prevenção dos riscos ocupacionais

·         Medidas de prevenção e proteção

·         Promoção da saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho

MÓDULO VI – INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADAS

·         Inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas nos processos de trabalho

·         Barreiras e condições de trabalho

·         Prevenção de riscos e promoção de ambientes inclusivos e seguros

MÓDULO VII – ORGANIZAÇÃO DA CISSP E PLANO DE TRABALHO

·         Composição, funcionamento e atribuições da CISSP

·         Papéis das pessoas representantes

·         Reuniões, deliberações e encaminhamentos

·         Elaboração e acompanhamento do plano de trabalho

·         Articulação institucional e planejamento das ações preventivas

MÓDULO VIII – PREVENÇÃO DO ASSÉDIO, DA DISCRIMINAÇÃO E DE OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA NO TRABALHO

·         Assédio sexual e assédio moral

·         Discriminação e outras formas de violência no trabalho

·         Fatores organizacionais, ambientais e relacionais associados

·         Prevenção e atuação da CISSP

·         Articulação com instâncias de governança e redes de acolhimento

PÚBLICO-ALVO

•  Pessoas representantes titulares e suplentes das CISSP dos órgãos e entidades integrantes do Sipec.

• Pessoas que atuarão na implantação ou no apoio técnico e administrativo às CISSP.

• Profissionais de Gestão de Pessoas, Saúde e Segurança do Trabalho - SST e áreas correlatas que apoiem o funcionamento da Comissão.

COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS

·      Compreensão das atribuições e do funcionamento da CISSP

·      Identificação de perigos e riscos ocupacionais, inclusive psicossociais

·      Análise preventiva das condições e dos processos de trabalho

·      Proposição e acompanhamento de medidas de prevenção

·      Planejamento e acompanhamento das ações da CISSP

·      Atuação articulada em saúde, segurança, inclusão e prevenção de violências no trabalho