Gestão da Conta vinculada Atualizada com a Nova Lei de Licitações 14.133/2021. Com destaque para a Resolução CNJ 651/2025 e IN 05/2017 SEGS MPDG e suas alterações
Presencial
Modalidade: Presencial
APRESENTAÇÃO
A retenção das obrigações trabalhistas tem o objetivo assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas de empregados alocados na execução de contratos de cessão de mão de obra, de observância obrigatória no âmbito dos Poderes Judiciário e Executivo, nos termos da Resolução CNJ 651/2025 e IN 05/2017. Por isso, é essencial entender a origem e o funcionamento desse mecanismo. O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.
PÚBLICO-ALVO
Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, gestores de contratos com esse objeto e área de execução financeira;
METODOLOGIA
Técnicas expositivas e apresentação de casos práticos pelos participantes.
OBJETIVO
Os participantes devem desenvolver a competência de gestão do processo de retenção compreendendo
cálculos e procedimentos de retenção e liberação.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. A evolução da terceirização no Brasileira
- A reforma administrativa do Estado
- Súmula 331 do TST e PL 4.330
- A Lei 13.429 e os impactos da Reforma Trabalhista
- Panorama das medidas de gestão de riscos da inadimplência das obrigações trabalhistas, segundo a Lei 14.133/2021, a Nova lei de Licitações e Contratos
2. Histórico do mecanismo de conta vinculada.
3. Quais as verbas que são retidas?
- Valores aceitáveis nas fases de instrução, julgamento da licitação e execução dos contratos
- Memória de cálculo dos percentuais
4. Quais os procedimentos aplicáveis para retenção e liberação dos valores retidos?
5. Quais os mecanismos de controle possíveis e como implantá-los?
6. Qual o papel dos gestores de contrato? Da execução financeira? Do Ordenador de despesas?
7. Como gerir o acordo de cooperação com as instituições financeiras recebedoras dos depósitos vinculados?
8. Controvérsias da IN 05/2017 e Resolução CNJ 651/2025
Instrutor: Thiago Bergmann de Queiroz (Analista Judiciário do TSE)
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior.
INVESTIMENTO:
- Investimento Individual: R$ 3.570,00
- Investimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.490,00 / por inscrito
- Investimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.420,00 / por inscrito
- Investimento para 08 ou mais participantes R$ 3.350,00 / por inscrito
Incluso: almoço, coffee-break, material de apoio (pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
Dados Bancários
SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 34.370.234/0001-42
Inscrição Estadual: 0792988500147
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 58256-5
Banco: Santander
Código do banco: 033
N° da Agência: 3100
Conta corrente: 13.004691-2
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
- A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 2 (dois) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
- Atenção: Antes de adquirir passagens aéreas ou efetuar o pagamento de hospedagem, confirme previamente a realização do curso presencial.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
- Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
- A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
MODALIDADE IN COMPANY
Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (online e presencial)
Entre em contato conosco!