SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens na Prática
Presencial
DATA E HORÁRIO
Local: Rio de Janeiro/RJ
Data: 12 até 14 de agosto de 2026
Horário: 08h30 às 12h e 13h às 17h30
Carga horária: 24 horas
Modalidade: Presencial
PÚBLICO-ALVO
Todos os Usuários do Sistema (Proposto, Solicitante, Proponente, Ordenador de Despesas, Fiscais e Gestores).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Fundamentos, Regras Essenciais e Acesso
1. Visão Geral e Base Legal
• O que é o SCDP: Conceito, importância, confiabilidade e automação.
• Vantagens do Sistema: Sistema único e obrigatório, cálculo automático de valores e consulta online de relatórios gerenciais.
• Base Legal: Lei nº 8.112/1990 (direitos do servidor) e Decreto nº 5.992/2006 (obrigatoriedade).
• Integrações Essenciais: SIAFI, SIAPE e SIORG, e Portal da Transparência.
2. Acesso e Perfis de Usuários
• Acesso com Gov.br: Obrigatoriedade, níveis de autenticação (Prata/Verificado e Ouro/Comprovado) e recuperação de senha.
• Perfis e Atribuições:
• Solicitante de Viagem/Passagem: Cadastro, pesquisa de preços e emissão.
• Proponente e Ordenador de Despesas: Aprovação administrativa e de despesas, observando a segregação de funções.
• Proposto: Foco no App para consultas e Prestação de Contas.
• Outros: Autoridade Superior (casos de excepcionalidade), Coordenador Financeiro, Administrador de Reembolso e Fiscal de Contrato.
Módulo II – O Ciclo da PCDP e Fluxo de Trabalho
1. Criação e Planejamento da PCDP
• Cadastro de Viagem: Inclusão de proposto, roteiro e justificativas.
• Dados do Passageiro: Obrigatoriedade de dados adicionais para emissão
• Planejamento Financeiro: Inserção obrigatória do Empenho para PCDPs com despesa.
2. Fluxo de Tramitação e Aprovações
• Adoção do Fluxo Único (o antigo "Fluxo Rápido") como obrigatório.
• Simplificação da Aprovação: Máximo de duas aprovações e o conceito de "Aprovação Administrativa".
• Autorização Extraordinária: Utilização e anexação de documento externo para aprovação prévia.
• Fluxo de Passagem e Emissão: Reserva, pesquisa de menor preço e tratamento de reservas rejeitadas.
Módulo III – Diárias, Cálculos e Regras Específicas
1. Diárias Nacionais e Reduções
• Regras de Cálculo: Valores atualizados (Decretos nº 11.872/2023 e nº 11.645/2023).
• Fator de Redução de 25%: Aplicação para civis (acima de 120 dias contínuos) e militares (acima de 30/60 dias em mesma região metropolitana).
• Meia Diária: Critérios (ausência de pernoite e retorno à sede).
Descontos: Aplicação de desconto de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte.
2. Viagens Internacionais
• Enquadramento (Com/Limitado/Sem Ônus): Classificação da viagem e obrigatoriedade de Seguro-Viagem.
• Restrição de Diárias: Vedação de diárias.
Módulo IV – Gestão e Tratamento de Excepcionalidades
1. Regras de Aquisição e Remarcação de Passagens
• Modalidades: Aquisição por Agenciamento e Compra Direta (CDC).
Remarcação de Bilhete: Inserção de novos valores de tarifa/taxa e correção de informações (Gestor Setorial).
• Cancelamento e Reembolso:
2. Prestação de Contas (Web e App)
• Prazos: 5 dias após o retorno para prestação de contas (nacional) e 30 dias para Relatório de Viagem (internacional).
• Prestação via App (Proposto): Envio de comprovantes e anexo da GRU para devolução de valores.
Devolução de Valores: Fluxo de criação da Guia de Recolhimento da União (GRU) no web e pagamento/comprovação pelo Proposto via App.
• Riscos Legais: Implicações da não prestação e a abertura de Tomada de Contas Especial (TCE).
Módulo V – Prática Orientada no Ambiente de Treinamento
1. Simulação de Criação de Viagem
• Mão na Massa: Cadastro de PCDP (Servidor Civil), preenchimento do Roteiro e inclusão de Adicional de Deslocamento.
• Aplicação de Regras: Simulação de cálculo de Meia-Diária e inserção de justificativas.
2. Prática de Compra e Fluxo de Aprovação
• Reserva de Passagem: Realização de pesquisa (menor preço) e reserva via Compra Direta.
• Fluxo em Ação: Acompanhamento da PCDP pelas etapas de Aprovação Administrativa e Ordenador de Despesas.
3. Simulação de Prestação de Contas
• Cenários: Realização de Prestação de Contas com e sem alteração de roteiro.
• Prática de Devolução: Simulação de retorno antecipado e geração/pagamento simulado de GRU.
• Uso do App: Demonstração das funcionalidades disponíveis para o Proposto no aplicativo (visualização de status e inclusão de anexo).
Instrutor: Filipe Martins - Especialista em Licitações
Servidor público desde 2006, com 19 anos de experiência em diversas áreas da Administração Pública. Graduado em Direito e Gestão Pública, possui sólida formação acadêmica, com especializações em Pregão Eletrônico, Direito Administrativo e Gestão Pública, Licitações e Contratos Administrativos, Direito Público e Gestão Financeira. Sua trajetória profissional inclui atuações em órgãos de destaque, como a Câmara Municipal de Queimados, o CEFET/RJ e a ANTAQ. No CEFET/RJ, desempenhou diversas funções técnicas e gerenciais, como fiscal de contratos, gestor de contratações, chefe de divisão, gerente administrativo substituto, pregoeiro e vice-presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL). Durante este período, adquiriu ampla experiência no planejamento, execução e fiscalização de contratos administrativos, contribuindo para a eficiência e a economicidade nos processos institucionais. Em 2020, foi aprovado em processo seletivo e cedido para a ANTAQ Agência Nacional de Transportes Aquaviários, onde atuou como Pregoeiro, assumindo responsabilidades voltadas à condução de processos licitatórios estratégicos. Desde 2021, encontra-se cedido à Prefeitura Municipal de Queimados, onde exerce as funções de Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Materiais, Serviços e Obras. Sua atuação é pautada na implementação de práticas de compliance e transparência nos processos licitatórios, promovendo economicidade e responsabilidade na gestão pública municipal. Além de sua experiência prática, possui ampla atuação como docente. É professor convidado em cursos de Licitações e Contratos e do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), colaborando com instituições renomadas. Sua abordagem pedagógica alia teoria à prática, oferecendo capacitação de qualidade para gestores e técnicos da Administração Pública. Ao longo de sua carreira, participou de inúmeros congressos e eventos voltados à atualização e aprimoramento das legislações aplicáveis à Administração Pública, sempre comprometido com a excelência e a inovação. Em 2019, alcançou reconhecimento ao ser finalista na pré-seleção para o cargo de Diretor da Central de Compras, realizada pela ENAP, destacando-se por sua expertise em gestão e compras públicas. Com uma trajetória marcada pela busca contínua de conhecimento e excelência, dedica-se a contribuir para o fortalecimento da gestão pública, promovendo integridade, eficiência e resultados concretos em suas atividades.
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 3.670,00
ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.590,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.520,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 3.410,00 / pessoa
Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio personalizado (Pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 68591-7
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:
- A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 2 (dois) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
- Atenção: Antes de adquirir passagens aéreas ou efetuar o pagamento de hospedagem, confirme previamente a realização do curso presencial.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
- Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
- A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
MODALIDADE IN COMPANY
Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (online e presencial)
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