Modalidade: Presencial

APRESENTAÇÃO

A gestão e a fiscalização eficiente dos contratos administrativos é fator fundamental para o alcance dos melhores resultados da contratação. Para isso, os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal e o gestor do contrato, devem ter conhecimento preciso das regras jurídicas e procedimentais que regulam a execução contratual, bem como ter clareza sobre as suas responsabilidades e competências.

METODOLOGIA

Técnicas expositivas, realização de oficina e apresentação de casos práticos pelos participantes

PÚBLICO ALVO

• Gestores e Fiscais de contratos;
• Técnicos e assessores da Administração Pública federal, estadual e municipal;
• Auditores internos e consultores jurídicos;

OBJETIVO DO CURSO

Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre a gestão de contratos administrativos para que os participantes sejam capazes de:

- Identificar as diferenças entre um contrato disciplinado pelo direito privado e um contrato administrativo;
- Formalizar um instrumento contratual;
- Gerenciar e fiscalizar a execução de um contrato administrativo;
- Aplicar sanções administrativas;
- Reajustar ou repactuar o preço de um contrato administrativo;
- Proceder à revisão de um contrato com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro;
- Analisar as possibilidades de alteração de um contrato administrativo;
- Conhecer os fatores decorrentes de inexecução contratual.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. OS ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
   1.1. Distinção entre atos de gestão e fiscalização do contrato
   1.2. Responsabilidade do fiscal / gestor do contrato
   1.3. Responsabilidade da autoridade que nomeia o fiscal/gestor

2. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

   2.1. Vantagens e desvantagens da terceirização

   2.2. Atividades passíveis de terceirização

   2.3. Caracterização dos serviços de natureza continuada

   2.4. Caracterização da cessão de mão de obra

   2.5. Responsabilidade solidária e subsidiária da Administração segundo a Súmula 331

 

3. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

   3.1. Verificação da regularidade na contratação e durante a execução do contrato

   3.2. Impactos da Norma coletiva de trabalho.

   3.3. Documentos exigíveis da contratada e como analisá-los:

      3.3.1. Documentos de admissão dos terceirizados

      3.3.2. Comprovantes de pagamento de salários

      3.3.3. Comprovantes de concessão e pagamento de férias

      3.3.4. Comprovantes de pagamento de benefícios (vale-transporte e auxílio-alimentação)

      3.3.5. Documentos de demissão dos terceirizados

   3.4. Impactos do Decreto 12.174/2024 e IN 81/2024, 176/24, 190/24 e 213/25.

 

4. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

   4.1. Verificação da regularidade na contratação e durante a execução do contrato

   4.2. Oficina de Análise da Folha de Pagamento

   4.3. Oficina de Análise da Guia Digital do FGTS (GFD) e Informações à Previdência Social (Esocial)

   4.4. Modelo de fiscalização previsto na IN 05/2017 e Decreto 11.246/2022.

 

5. PRÁTICA DE CÁLCULOS TRABALHISTAS

    5.1. Conceitos fundamentais: empregado, empregador, relação de emprego;
   5.2. Tipos de contratos de trabalho, atualizado com a Lei 13.467/2017: contrato de experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado, temporário e intermitente;
  5.3. Tópicos em jornada de trabalho: jornada diária de trabalho e carga horária mensal; acordo de compensação; intervalos; direito e perda do repouso semanal remunerado; faltas justificadas e injustificadas; trabalho noturno; banco de horas; aplicação da convenção coletiva da categoria;
  5.4. Tópicos em Remuneração: diferença entre salário e remuneração; salário mínimo e piso salarial; adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno; gratificações; cálculo do salário proporcional e saldo de salário.

6. TÓPICOS ESPECÍFICOS EM REMUNERAÇÃO:

   6.1. Horas extras: Adicionais de hora extra, forma de cálculo (percentuais previsto na convenção coletiva da categoria), integração na remuneração e nos adicionais; Súmula 448 do TST
   6.2. Repouso semanal remunerado
   6.3. Salário-família
   6.4. Salário-maternidade
   6.5. Impactos das faltas

7. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS:
   7.1. Auxílio doença;
   7.2. Acidente de trabalho;
   7.3. Licença maternidade;

8. TÓPICO EM FÉRIAS:
   8.1. Conceito;
   8.2. Período aquisitivo e período concessivo;
   8.3. Redução e perda do direito às férias;
   8.4. Abono de férias;
   8.5. Forma de apuração das férias e formalização;
   8.6. Remuneração das férias e terço constitucional e cálculo das médias;
   8.7. Tributação das férias.

9. TÓPICOS EM DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO:
   9.1. Conceito; Forma de apuração do 13º;
   9.2. Pagamento da primeira e segunda parcelas;
   9.3. Pagamento conjunto do 13º e das férias;
   9.4. Cálculo das médias;
   9.5. Tributação do 13º.

10. ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO:
   10.1. Conceito de folha de pagamento, período de pagamento, prazo de pagamento, cálculo da folha;
   10.2. Desconto da contribuição sindical;
   10.3. Incidência tributária sobre a folha.

11. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: 
   11.1. Modalidades de desligamento atualizado com a Reforma Trabalhista e as verbas devidas para cada modalidade;

12. TÓPICOS AVANÇADOS EM RESCISÃO DO CONTATO DE TRABALHO:

   a)  estabilidade e garantia de emprego;
   b)  indenização adicional do art. 9º da Lei 7238/84;
   c)  aplicação das cláusulas da convenção coletiva da categoria ou do acordo coletivo;
   d)  aviso prévio (trabalhado e indenizado)
   e)  férias indenizadas e proporcionais e 1/3 constitucional;
   f)   multa do FGTS – Atualizado com a Lei 13.932;
   g)  homologação perante o sindicato;
   h)  incidência tributária.

 

13. CONTA VINCULADA

13.1. Base legal
13.2. Operacionalização da conta vinculada: Procedimento de abertura, retenção e autorização para saque de valores)

14. APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 

   14.1 O que é Inteligência Artificial

   14.2 Modelo Clássico x IA Generativa

   14.3 Principais ferramentas

   14.4 Exemplos práticos de aplicação

Instrutor: Thiago Bergmann de Queiroz - Analista Judiciário do TSE
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.