DATA E HORÁRIO

Data: 14, 15 e 16 de outubro de 2024
Horário: 08h30 a 12h30
Carga horária: 12 horas
Modalidade: 100% ao vivo e gravação por 08 dias e apostila digital.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

·       Abrangência

·       O sistema de Leilão Eletrônico

·       Quem operacionaliza o Leilão

·       Procedimentos para realizar um leilão

·       Critério de julgamento

·       Divulgação do edital

·       Operacionalização do Leilão

ü Apresentação de propostas

ü Abertura da sessão pública

ü Classificação das propostas

ü Julgamento das propostas

ü Quando o leilão for deserto ou fracassado? Como proceder?

ü Fase recursal

ü Pagamento

ü Homologação

·       Formalização do contrato

·       Sansões

·       Revogação e anulação

·       Demonstração prática no COMPRAS.GOV

CONDIÇÕES PARA SER LEILOEIRO

Projeto de Lei 2524/11,

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pelo texto, é livre o exercício da atividade, desde que o profissional tenha matrícula na junta comercial. Não será permitida matrícula em mais de uma unidade da Federação.

Os requisitos para o exercício da profissão incluirão: ter idade mínima de 25 anos; ser cidadão brasileiro; ter idoneidade comprovada com apresentação de certidões negativas da Justiça Federal e das Varas Criminais da Justiça; não exercer atividade de comércio; e ser domiciliado, há mais de cinco anos, na unidade federativa onde pretenda trabalhar. O texto permite que o leiloeiro constitua pessoa jurídica unipessoal, fixando critérios para isso.

1) Idade mínima de 25 anos completos.

2) Ser cidadão brasileiro.

3) Encontrar-se no pleno exercício dos seus direitos civil e políticos.

4) Estar reabilitado, se falido, caso a falência não tenha sido culposa ou fraudulenta.

5) Não estar condenado por crime, cuja pena vede o exercício da atividade mercantil.

6) Não exercer o comércio direta ou indiretamente, no seu ou alheio nome, e não participar de sociedade de qualquer espécie, em âmbito nacional.

7) Não ter sido anteriormente destituído da profissão de leiloeiro oficial.

8) Ser domiciliado, há mais de cinco anos, na unidade federativa onde pretenda exercer a função de leiloeiro oficial.

9) Ter idoneidade, mediante apresentação de identidade e de certidões negativas da justiça federal e comum nos foros cíveis e criminais, correspondentes ao distrito em que o candidato tiver seu domicilio relativa ao último qüinqüênio.

INSTRUTOR:  RANDOLFO DANTAS COSTA – Servidor do TRT 21

Graduado em Administração de Empresas pela UFRN, Pós Graduação em Direito e Gestão do Judiciário – IEL, atua desde 1996 na área de Licitações e Contratos, membro da CPL e exerce a função de pregoeiro no sistema COMPRASNET no TRT-RN. Foi Chefe do setor de licitações do TRT21 e atualmente é o Chefe do setor de patrimônio do TRT21. Experiência de 25 (vinte e cinco) anos na área de educação, ministrando cursos na área de licitações públicas dentre outras. Experiência de 29 (vinte e nove) anos no setor público, nas áreas de informática, treinamento, licitações e gestão patrimonial. Fui chefe do setor de licitações, pregoeiro e presidente da CPL (comissão permanente de licitações) do TRT 21 durante 17 (dezessete) anos. Nos últimos 04 (quatro) anos desenvolvo a atividade de Chefe do setor de patrimônio do TRT. Membro da comissão do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis do TRT-21 e do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Colaborador no desenvolvimento da PNRS - Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Tais atividades possibilitaram o desenvolvimento das minhas habilidades de comunicação, senso de organização e, principalmente, visão de qualidade na prestação de serviços. Parceiro da CGU/RN – Controladoria Geral da União, ministrando treinamentos na área de licitações no Programa Fortalecimento da Gestão Pública e no Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. Atuo como instrutor/palestrante ministrando cursos na área de Licitações Públicas, sistema COMPRASNET, em diversos Órgãos Públicos Federais.