CÁLCULO TRABALHISTA E O SEFIP/ESOCIAL APLICADOS À FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS - ATUALIZADO COM O DECRETO 10.854/2021

DATA E HORÁRIO
Data: 03 até 07 de junho de 2024
Horário: 13h30 a 17h30
Carga horária: 16 horas
Modalidade: 100% ao vivo e gravação por 08 dias e apostila digital

APRESENTAÇÃO

O curso detalha a metodologia de cálculo da remuneração dos empregados considerando todos os reflexos pertinentes como ausências, habitualidade de horas extraordinárias, tipo de jornada (mensalista, horista, diarista). Além disso, são abordadas as questões atinentes à rescisão do contrato de trabalho e os valores devidos. Ademais, apresenta-se a utilização do sistema SEFIP e a forma de fiscalização e utilização das suas informações.  A relevância do tema se deve à implantação das práticas de retenção de verbas em conta vinculada nos contratos com cessão de mão-de-obra e à necessidade de formação dos fiscais e gestores de contratos no tema.

O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros, muito comuns na Administração Pública.

PÚBLICO-ALVO

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.

OBJETIVO GERAL

O curso tem como objetivo geral capacitar o participante para realizar cálculos trabalhistas, enfatizando o conhecimento da legislação trabalhista vigente e a integral quitação dos valores nos contratos de execução indireta.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 - Conceitos fundamentais: empregado, empregador, relação de emprego, terceirização;

2 – Tipos de contratos de trabalho, atualizado com a Lei 13.467/2017: contrato de experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado, temporário e intermitente;

3 – Tópicos em jornada de trabalho: jornada diária de trabalho e carga horária mensal; acordo de compensação; intervalos; direito e perda do repouso semanal remunerado; faltas justificadas e injustificadas; trabalho noturno; banco de horas; aplicação da convenção coletiva da categoria;

4 – Tópicos em Remuneração: diferença entre salário e remuneração; salário mínimo e piso salarial; adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno; gratificações; cálculo do salário proporcional e saldo de salário

5 –Tópicos específicos em remuneração:

a) horas extras: Adicionais de hora extra, forma de cálculo (percentuais previsto na convenção coletiva da categoria), integração na remuneração e nos adicionais; Súmula 444 do TST

b) Repouso semanal remunerado

c) salário-família

d) salário-maternidade

e) Impactos das faltas

6 – Benefícios previstos em convenção coletiva da categoria: vale-transporte, vale-alimentação ou vale-refeição, assistência médica e odontológica; legalidade dos descontos;

7 - Benefícios previdenciários: Auxílio doença; acidente de trabalho e licença maternidade;

8 – Tópicos em férias: conceito; período aquisitivo e período concessivo; redução e perda do direito às férias; abono de férias; forma de apuração das férias e formalização; remuneração das férias e terço constitucional e cálculo das médias; tributação das férias.

9 – Tópicos em Décimo terceiro salário: conceito; forma de apuração do 13º; pagamento da primeira e segunda parcelas; pagamento conjunto do 13º e das férias; cálculo das médias; tributação do 13º.

10 – Elaboração da Folha de pagamento: conceito de folha de pagamento, período de pagamento, prazo de pagamento, cálculo da folha; desconto da contribuição sindical; incidência tributária sobre a folha;

11 – Rescisão do contrato de trabalho:modalidades de desligamento atualizado com a Reforma Trabalhista e as verbas devidas para cada modalidade;

12 – Tópicos avançados em recisão do contrato de trabalho:

a)       estabilidade e garantia de emprego;

b)       indenização adicional do art. 9º da Lei 7238/84;

c)       aplicação das cláusulas da convenção coletiva da categoria ou do acordo coletivo;

d)       aviso prévio (trabalhado e indenizado)

e)       férias indenizadas e proporcionais e 1/3 constitucional;

f)        multa do FGTS – Atualizado com a Lei 13.932;

g)       homologação perante o sindicato;

h)       incidência tributária.

13. Funcionalidades do SEFIP: oficina de simulação do uso do sistema a partir das seguintes funcionalidades: cadastro do contratado, do tomador e dos empregados, impactos do CNAE e FPAS sobre os tributos, as informações financeiras, análise dos relatórios emitidos sob  enfoque da fiscalização dos contratos;

14. Como fiscalizar as obrigações trabalhistas com o eSocial e DCTFWeb.

INSTRUTOR: THIAGO BERGMANN DE QUEIROZ (Analista Judiciário do TSE)
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior.

 INVESTIMENTO:

ØInvestimento Individual: R$ 1.780,00

ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 1.710,00 / pessoa

ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 1.650,00 / pessoa

ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 1.590,00 / pessoa

Incluso: Material didático online e certificado de participação.

REQUISITOS RECOMENDADOS

Solicitamos aos inscritos que verifiquem os requisitos abaixo antes do início do curso, é de suma importância para o perfeito aproveitamento da plataforma.

·   Computador com bom desempenho;

·   Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;

·   Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;

·  Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

ACESSO

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

ACESSO E GRAVAÇÃO

·      Após a inscrição e confirmação de pagamento, o participante receberá até 1 (um) dia útil antes do curso, instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de vídeo conferência por e-mail.

·      O curso será gravado e será disponibilizado aos participantes que terão acesso por 08 dias corridos, pelo Portal do Aluno no site da SupremeTreinamentos: https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.

SUPREMECAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 34.370.234/0001-42

Inscrição Estadual: 0792988500147

Telefones:(61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

Dados Bancários

Banco do Brasil

Código do banco: 001

N° da Agência: 1230-0

Conta corrente: 58256-5

Banco: Santander

Código do banco: 033

N° da Agência: 3100

Conta corrente: 13.004691-2

Acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao - Para Declarações, documentos e certidões legais da Supreme.

Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

 WWW.SUPREMETREINAMENTOS.COM.BR

TELEFONES: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825 (WHATSAPP)

Emails: inscricao@supremetreinamentos.com.br/diretoria@supremetreinamentos.com.br/coordenacao@supremetreinamentos.com.br

A Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF;

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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO: 

A Supreme reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 3 (três) dias úteis antes do curso, caso haja insuficiência de inscrições.

Os cursos Pré-confirmados são capacitações que temos quórum mínimo de participantes, porém aguardando empenhos/ordem de serviço ou pagamento antecipado dos inscritos. Um curso pré-confirmado poderá ser cancelado, caso os participantes não confirmem, aguarde a confirmação oficial da Supreme Treinamentos para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento online ou presencial.

O participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso, caso participe menos que este percentual, não receberá o certificado. O aluno poderá realizar a aula online (sincrônica) ou gravada.

A Supreme possui o direito de substituir o docente por motivo de força maior.

CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com até 3 (três) dias úteis antes do online e 5 (cinco) dias úteis para presenciais antes da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

REALIZAMOS ESTE CURSO ABAIXO OU OUTROS TAMBÉM NA MODALIDADE IN COMPANY

(ONLINE E PRESENCIAL)

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