SCDP - INTRODUÇÃO À LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS 

PERFIS DE SOLICITANTE DE VIAGEM E SOLICITANTE DE PASSAGEM

Com as funcionalidades de Compra Direta de Passagens e Agenciamento de Passagens

DATA E HORÁRIO
Data: 18 até 22 de novembro de 2023
Horário: 08h30 a 13h30
Carga horária: 20 horas
Modalidade: 100% ao vivo e gravação por 08 dias e apostila digital

APRESENTAÇÃO

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP viabiliza a administração das solicitações e pagamentos de diárias e passagens, possibilitando que as requisições sejam feitas por meio de terminais eletrônicos, diminuindo o tempo de emissão e melhorando as condições de atendimento e consulta dos usuários. O sistema possibilita, ainda, o compartilhamento de uma base de dados única, administrada pelo Gestor Central do Ministério do Planejamento e pelos Gestores Setoriais de cada Ministério, o que permite um maior controle físico e financeiro das diárias e passagens emitidas no âmbito da Administração Pública Federal.

JUSTIFICATIVA

O curso de capacitação do SCDP justifica-se pela necessidade de atender ao Decreto 5.992 de 2006, que determina que toda a administração pública federal deve utilizar o SCDP, desta maneira, tem foco na necessidade de capacitar os usuários do sistema para entenderem as funcionalidades do SCDP e a legislação correlata, tornando-se aptos para inserir as Propostas de Concessões de Diárias e Passagens, com suas respectivas prestações de contas. O curso visa repassar o conhecimento da legislação aplicada, a utilização adequada do sistema e a operacionalização do sistema ao longo do processo.

DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Art.12-A. O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é de utilização obrigatória pelos Órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Parágrafo único Todos os Órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão estar adaptados ao disposto no caput até 31 de dezembro de 2008. (Redação dada pelo Decreto nº 6.258, de 2007)

METODOLOGIA

Metodologia de exposição do sistema, por meio de recursos multimídias, e computadores. Debate coletivo para o esclarecimento de pontos controversos.

Geral

Capacitar os servidores públicos federais para operação do sistema SCDP com objetivo de se obter uma efetiva gestão no processo de solicitação de diárias e passagens da Administração Pública, tendo como base a legislação vigente e os aspectos técnicos e operacionais.

Específicos

• Como é realizada a tramitação eletrônica do processo de diárias e passagens;
• Quais são os perfis exigidos no sistema e qual a função de cada um;
• Quais as funcionalidades do SCDP;
• Como deve ser realizado o cadastramento da viagem e da passagem no sistema;
• Como deve ser realizado o fluxo para a efetivação da viagem;
• Quais as exigências para que ocorra a aprovação da viagem;
• Quais as exigências para que ocorra a aprovação da prestação de contas;
• Como funciona o orçamento no SCDP;
• Qual a legislação vigente para viagens nacionais e internacionais. 

PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender, prioritariamente, servidores da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações que atuam como SOLICITANTE DE VIAGEM e SOLICITANTE DE PASSAGEM nos processos de concessão de diárias e passagens.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Conceitos; procedimentos preparatórios para a utilização; certificado digital e processo administrativo eletrônico; usuários, perfis e integração SIAFI, SIAPE, Receita Federal e SIORG; fluxo normal e fluxo rápido, nacional e internacional.

• Princípios jurídicos aplicáveis à concessão de diárias e passagens: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, probidade, isonomia, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, supremacia e indisponibilidade do interesse público e segregação de funções.

• Ano e órgão de atuação; grupo e tipo de proposto; cadastro de proposto sem vínculo com a Administração Pública Federal; cadastro de proposto sem CPF; acompanhante PNE; classe de diária; correção de dados de contato, valores de auxílio alimentação e auxílio transporte e dados bancários; reunião de colegiado; PNE; tipos de roteiros; percentual de diárias; meios de transporte; classe de voo; Adicional de Deslocamento; justificativas para viagem sem diárias ou sem passagem; justificativa para restrições; recursos da viagem; PCDP espelho; saldos de empenho e de teto; anexos; motivos da viagem; justificativas para viagem em final de semana ou feriado, viagem urgente ou proposto com férias e afastamentos no SIAPE; serviços correlatos; conferência e correção de cálculos, viagem para outros exercícios, viagem em grupo.

• Designação formal e atribuições; buscador do SCDP; consulta e escolha de bilhetes: hora do início da missão x hora do voo, interesse do serviço x condições laborativas x menor preço, escala e conexão, franquia de bagagem; reserva ida e volta ou só ida; novo bilhete x remarcação; comunicação com a agência de viagens e responsabilidade contratual.

• Diferença nas reservas, emissões e prestação de contas de passagens adquiridas na modalidade de aquisição Compras Direta e na modalidade de Agenciamento de Viagens.

• Segregação de funções; competências e atribuições; motivação, ato administrativo e responsabilização; interesse público x discricionariedade; correção de dados; adiantamento de diárias e parcelamento.

• Complementação e ajustes; anexos; restituição de despesas autorizadas; pendências e Tomada de Contas Especial; geração de GRU e baixa de valor devolvido; 

INSTRUTORA: ANELISE PESSI - Chefe da Seção de SCDP da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

Formação acadêmica diversificada, com graduação em Administração de Empresas, Direito e Nutrição, o que me permitiu adquirir um amplo conhecimento multidisciplinar. Além disso, busquei aprimorar minha formação por meio de duas pós-graduações, uma em Administração Pública e Responsabilidade Fiscal e outra em Nutrição Integrativa. Trabalhei na iniciativa privada como Administradora da Vedágua Materiais Hidráulicos, como sócia administradora da Aniellen Serviços Hidráulicos e sócia administradora da Gutocar Estacionamento. Atuei em projetos de extensão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (Cascavel/Pr) com a Associação de Micro e Pequenas Empresas do Oeste do Paraná - AMIC, atuando em diversas cidades da região, onde promovi cursos repassando conhecimento sobre controles financeiros empresariais. Trabalhei no projeto Terceira Idade Ativa da Unioeste, onde ministrei aulas de informática para pessoas idosas. Atualmente, faço parte da equipe da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, onde venho desempenhando um papel relevante e enriquecedor. Ao longo dos anos, tenho me dedicado a estudos relacionados ao SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, proporcionando contribuições significativas para esse campo de conhecimento em minha instituição. Fui a fundadora do FORDP - Fórum de Diárias e Passagens e instrutora de cursos voltado a Aprovadores e Solicitantes do SCDP, desde 2015. Além disso, atuo como instrutora de cursos nas áreas de administração de micro e pequenas empresas, nutrição e estilo de vida saudável para a longevidade. Essas oportunidades de compartilhar conhecimento multidisciplinar têm sido extremamente gratificantes e me permitem crescer como profissional, aliando trabalho com bem estar. Sinto-me motivada a continuar expandindo meus horizontes acadêmicos e profissionais, buscando sempre novos desafios e aprendizados. Meu objetivo é contribuir cada vez mais para o avanço das áreas em que atuo, assim como para o desenvolvimento de novas perspectivas na administração e no campo da nutrição integrativa. Estou sempre aberta a novas oportunidades de pesquisa, colaborações e projetos que possam enriquecer ainda mais minha jornada acadêmica e profissional. Busco, com dedicação e comprometimento, fazer a diferença e contribuir para o progresso da ciência e da sociedade.

 INVESTIMENTO:

ØInvestimento Individual: R$ 1.970,00

ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 1.920,00 / pessoa

ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 1.850,00 / pessoa

ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 1.760,00 / pessoa

Incluso: Material didático online e certificado de participação.

REQUISITOS RECOMENDADOS

Solicitamos aos inscritos que verifiquem os requisitos abaixo antes do início do curso, é de suma importância para o perfeito aproveitamento da plataforma.

·   Computador com bom desempenho;

·   Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;

·   Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;

·  Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

ACESSO

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

ACESSO E GRAVAÇÃO

·      Após a inscrição e confirmação de pagamento, o participante receberá até 1 (um) dia útil antes do curso, instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de vídeo conferência por e-mail.

·      O curso será gravado e será disponibilizado aos participantes que terão acesso por 08 dias corridos, pelo Portal do Aluno no site da SupremeTreinamentos: https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.

SUPREMECAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 34.370.234/0001-42

Inscrição Estadual: 0792988500147

Telefones:(61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

Dados Bancários

Banco do Brasil

Código do banco: 001

N° da Agência: 1230-0

Conta corrente: 58256-5

Banco: Santander

Código do banco: 033

N° da Agência: 3100

Conta corrente: 13.004691-2

Acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao - Para Declarações, documentos e certidões legais da Supreme.

Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

 WWW.SUPREMETREINAMENTOS.COM.BR

TELEFONES: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825 (WHATSAPP)

Emails: inscricao@supremetreinamentos.com.br/diretoria@supremetreinamentos.com.br/coordenacao@supremetreinamentos.com.br

A Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF;

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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO: 

A Supreme reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 3 (três) dias úteis antes do curso, caso haja insuficiência de inscrições.

Os cursos Pré-confirmados são capacitações que temos quórum mínimo de participantes, porém aguardando empenhos/ordem de serviço ou pagamento antecipado dos inscritos. Um curso pré-confirmado poderá ser cancelado, caso os participantes não confirmem, aguarde a confirmação oficial da Supreme Treinamentos para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento online ou presencial.

O participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso, caso participe menos que este percentual, não receberá o certificado. O aluno poderá realizar a aula online (sincrônica) ou gravada.

A Supreme possui o direito de substituir o docente por motivo de força maior.

CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com até 3 (três) dias úteis antes do online e 5 (cinco) dias úteis para presenciais antes da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

REALIZAMOS ESTE CURSO ABAIXO OU OUTROS TAMBÉM NA MODALIDADE IN COMPANY

(ONLINE E PRESENCIAL)

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