SIAFIC: DA REVISÃO A EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO - Atualizado pelo Decreto no 11.644,de 16 de agosto de 2023
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Data: 20 e 22 de maio de 2024
Horário: 08h30 até 12h30
Modalidade: 100% ao vivo e gravação por 08 dias e apostila digital.
Preparar os agentes públicos da área contábil, controle interno e planejamento, para atender, atualizar e acompanhar às exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Conhecer as responsabilidades de cada unidade administrativa, os prazos exigidos pelo SIAFIC, a preparação para a escolha das tecnologias a serem adotadas, como deve ser criado e como deve ocorrer a execução do cronograma de implantação do SIAFIC, de acordo com às novas regras, os mecanismos a serem adotados e ajustados para garantir o cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000.
PÚBLICO ALVO
Prefeitos, gestores, secretários, profissionais da Contabilidade, agentes de controle interno, auditores, assessores de planejamento, controle interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como servidores e assessores do Poder Legislativo, e demais pessoas interessadas no assunto.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. O que é o SIAFIC e seus objetivos;
2. A Comissão Especial para a Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) ;
3. A Conferência dos prazos para implantação gradual dos requisitos do SIAFIC atualizados pelo Decreto no 11.644, de 16 de agosto de 2023;
4. A realização do diagnóstico dos sistemas atuais no Município;
5. A análise técnica dos itens que devem ser exigidos dos sistemas para o cumprimento do Decreto no 10.540, de 2020;
6. O que significa Padrão Mínimo de Qualidade;
7. As características e requisitos do SIAFIC quanto à transparência;
8. Diferenças entre Sistema Único x Sistema Integrado x Sistemas Estruturantes;
9. O que são módulos complementares do SIAFIC;
10. Quais os módulos obrigatórios para fins de cumprimento do SIAFIC, de acordo com o novo Decreto;
11. A Elaboração do Plano de Ação;
12. O Cronograma para Implantação;
13. O que deverá constar no cronograma de implantação do SIAFIC;
14. Quando fazer a revisão do cronograma de implantação do SIAFIC;
15. A atualização do Plano de Ação, de acordo com o Decreto no 11.644, de 16 de agosto de 2023;
16. Avaliação, Acompanhamento e Revisão do Plano de Ação;
17. Dados e demonstrativos que deverão ser disponibilizados e abrangência;
18. SIAFIC: Requisitos de Procedimentos Contábeis;
19. SIAFIC: Requisitos de Transparência da Informação;
20. SIAFIC: Requisitos de Tecnológicos;
21. SIAFIC: Requisitos Gerais;
22. Qual a obrigatoriedade de divulgação e a necessidade de transparência das contas municipais;
23. Quais são os impactos da implantação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), frente a implantação do SIAFIC;
24. Responsabilidade pela contratação, desenvolvimento, manutenção e atualização do SIAFIC e como deverá ocorrer a integração de sistemas e transmissão de dados;
25. Visão geral do SIAFIC no Município e a relação Executivo x Legislativo x Indiretas;
26. A gestão do Município em relação ao SIAFIC: Alterar contratos vigentes ou licitar;
27. A comprovação do atendimento dos requisitos mínimos;
28. Avaliação da implantação do SIAFIC e os ajustes a serem realizados;
29. Estratégia para o desenvolvimento do SIAFIC;
30. A execução das ações propostas no Plano de Ação;
31. Responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno (UCCI); e
32. Responsabilização pelo descumprimento do Decreto nº 10.540 e suas atualizações.